A compensação foi considerada mais benéfica para a população do que o desconto. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a compensação integral dos dias em que não houve efetiva prestação de serviços por parte dos empregados da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), do Governo de … Ler mais
A prestação de contas final das campanhas eleitorais deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até o 30º dia após as eleições (1º de novembro) por todas as candidatas e candidatos que não disputam o segundo turno das Eleições 2022. A mesma data vale para os partidos políticos. Para quem ainda vai concorrer no dia 30 … Ler mais
Legistas da Polícia Civil do ES devem ser representados pelo Sindicato dos Médicos Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
25/02/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo contra decisão que determinou a divisão dos custos da obtenção do “Cartão e-CPF” entre os empregadores e os instrutores de motos e … Ler mais
terça-feira, 23 de agosto de 2022 Imagine agora a seguinte situação hipotética: A empresa “ABC”, assistida juridicamente pelo advogado João, ajuizou ação de cobrança contra a empresa “IPP” pedindo o pagamento de R$ 1 milhão decorrentes de uma contrato não cumprido. A ré, assistida juridicamente pelo advogado Pedro, contestou a demanda afirmando que não … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação pelo ICMS do etanol hidratado, a fim de garantir o diferencial competitivo desse combustível em patamar igual ou superior à gasolina comum. A alteração deve ter como referencial … Ler mais
quarta-feira, 15 de maio de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO Lei nº 13.640/2019 Em 2018, foi publicada a Lei federal nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.578/2012, com o objetivo de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. O que é o serviço de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a impossibilidade do bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) para a execução de decisões da Justiça do Trabalho, que deve se submeter ao regime de precatórios. Na sessão virtual encerrada em 19/8, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o … Ler mais
Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos a candidatas e candidatos nas Eleições 2022. De acordo com a decisão do Plenário, tanto dados pessoais quanto certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Foi mantida … Ler mais
Os diretórios estaduais dos partidos políticos deverão informar nas prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral o total de recursos do Fundo Partidário destinado especificamente para as candidaturas de mulheres e pessoas negras nas Eleições 2022. Ou seja, essa exigência deve ser cumprida tanto pelo diretório nacional quanto pelos diretórios estaduais das legendas. Foi essa … Ler mais
