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ParkShopping é responsável subsidiário por verbas trabalhistas devidas por administradora de seu estacionamento – ParkShopping é responsável subsidiário por verbas trabalhistas devidas por administradora de seu estacionamento – CSJT2

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Segundo o trabalhador, ele foi contratado pela administradora de estacionamento em fevereiro de 2012, na função de manobrista, e injustamente dispensado em maio de 2021. 15/03/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Condomínio do ParkShopping pelas verbas trabalhistas devidas a um ex-empregado da … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes mantém suspensão de parcelas devidas por clubes de futebol durante pandemia

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para manter a suspensão da exigência, depois de 31/12/2020, das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia da covid-19. A decisão se deu na … Ler mais

Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação

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Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação DECISÃO 23/09/2021 08:05 23/09/2021 08:05 22/09/2021 19:10 … Conteúdo da Página As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo ajuizamento, elas são devidas em … Ler mais

Transportadora do RJ é condenada a integrar o prêmio de produção no cálculo das horas extras devidas a um ex-motorista – CSJT2

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Para desembargadores, cláusula do acordo coletivo não é aplicável já que ficou comprovado que pagamento era habitual  30/08/2021 – A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto pela Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços LTDA. A empresa alegou excesso de execução, recorrendo da sentença que … Ler mais

Argumento de “força maior” não reduz indenizações devidas por empresa que não comprovou crise, decide magistrado baiano – CSJT2

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Processo tramitou na 32ª Vara do Trabalho de Salvador 27/05/2021 – A alegação de “força maior” diante da pandemia da covid-19 não valeu para que fosse reduzida pela metade a indenização trabalhista devida pela empresa Car Serviços Automotivos a um empregado que teve extinto seu contrato de trabalho. A decisão é do juiz substituto do … Ler mais

Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada

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Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços. 24/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador de máquinas que buscava a responsabilização subsidiária da Klabin S.A. pelos créditos devidos pela Engecram Indústria da Construção … Ler mais

Afastada responsabilidade de homem pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas por sua avó – CSJT2

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Um homem foi absolvido da condenação de pagar as verbas trabalhistas de uma doméstica que trabalhava para a sua avó. Essa foi a decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que, por unanimidade, afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre a doméstica e o homem, que prestava assistência à sua … Ler mais

Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

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O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório. 25/05/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de um cartório de São Paulo pelas parcelas devidas a um escrevente dispensado pela titular anterior. Para a Turma, não houve sucessão trabalhista, pois o contrato de … Ler mais

Besc: adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário

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O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conseguiu reverter, na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que havia afastado a validade absoluta do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e da quitação geral do contrato de trabalho de um bancário que aderiu ao plano. Adesão Após o desligamento, … Ler mais

Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

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O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. 09/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus produtos. Segundo a … Ler mais