A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso da defesa do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o absolveu, juntamente com sua ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos de Oliveira, da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 29/4, no julgamento de embargos … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a sentença que condenou três ex-soldados a 3 anos de reclusão e multa por utilização de dinheiro falso no quartel onde serviam. Eles foram condenados com base no artigo 289, § 1º, do Código Penal comum, segundo o qual incorre no crime de moeda falsa quem “importa ou exporta, … Ler mais
Para facilitar a busca dos processos e de seus titulares, o TRT-22 unificou a consulta pela internet. 24/03/2022 – Em mais uma ação do Projeto Garimpo, coordenado pela Corregedoria Regional, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) disponibilizou, em seu site, novo edital com nomes de pessoas que possuem valores a serem ressarcidos, … Ler mais
Mantida prisão preventiva de empresário envolvido em esquema milionário de lavagem de dinheiro DECISÃO 26/01/2022 07:15 26/01/2022 07:15 25/01/2022 19:09 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade de um empresário preso preventivamente sob a acusação de envolvimento em esquema … Ler mais
Presidente do STJ mantém prisão de engenheiro investigado por falsificação de dinheiro DECISÃO 06/01/2022 09:15 06/01/2022 09:15 05/01/2022 19:52 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia liberdade para um engenheiro supostamente envolvido com uma quadrilha de falsificação de dinheiro. Ele foi preso … Ler mais
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa DECISÃO 09/11/2021 06:55 09/11/2021 06:55 08/11/2021 17:45 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba … Ler mais
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde DECISÃO 30/08/2021 07:05 30/08/2021 07:05 25/08/2021 19:04 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores … Ler mais
Prorrogado afastamento de desembargador do RJ denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro DECISÃO 13/08/2021 17:45 13/08/2021 16:55 … Conteúdo da Página A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de … Ler mais
Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário DECISÃO 05/08/2021 07:05 05/08/2021 07:05 04/08/2021 19:49 … Conteúdo da Página \”É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito … Ler mais
Nesta terça-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tramitação do Habeas Corpus (HC) 192883, em que a designer C.H.B. pedia o arquivamento de ação penal a que responde no Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ) pela suposta prática de peculato continuado. A maioria dos ministros aplicou o entendimento … Ler mais
