7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. A partir das 8h30, vamos debater a judicialização do acesso a medicamentos de alto custo. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca decisão do TJ-RN de que a … Ler mais
Resumo: O TST manteve a retenção do passaporte do dono de uma empresa de segurança que tem uma dívida trabalhista de R$ 41 mil. O credor, um vigilante, apresentou imagens do devedor ostentando luxo em torneios de golfe, reforçando suspeitas de blindagem patrimonial. Para o colegiado, o argumento do empresário de que a retenção do … Ler mais
Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido Com Informações do TST
Resumo: A 1ª Turma do TST reconheceu que um fundo de investimento pode fazer parte de um grupo econômico para fins trabalhistas, desde que exerça coordenação e controle sobre a empresa investida. No caso, o fundo FIP O&G foi incluído no grupo econômico da Georadar, mas a empresa gestora e sua sócia foram isentadas de … Ler mais
13/2/2025 – O acordo possibilita o pagamento, nos próximos dias, dos credores preferenciais dos precatórios vencidos em 2024. Dos 28 credores trabalhistas que têm precatórios vencidos, nove são idosos e receberão primeiro. A Comurg já depositou em juízo R$ 4 milhões que serão usados para quitar os valores dos credores preferenciais e o restante será destinado … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União suspenda a cobrança de débito previdenciário do Estado de Alagoas, no valor de R$ 768 milhões, até a conclusão de dois procedimentos fiscais que apuram eventuais irregularidades no recolhimento das contribuições. A decisão, tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3675, também impede … Ler mais
2ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso Foto: Ufal 14/10/2024 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Braskem S.A. contra sua responsabilização pelo pagamento de parcelas devidas a uma técnica de enfermagem dispensada em razão das dificuldades financeiras de seu empregador, … Ler mais
(05/09/2017) A 1ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o pedido do segundo reclamado, presidente de um clube de futebol, e excluiu a sua responsabilidade solidária ao pagamento das verbas a um jogador do clube, tornando a ação improcedente com relação ao dirigente. Segundo consta dos autos, o reclamante foi admitido pelo clube como atleta … Ler mais
(21/09/2017) Um processo que tramitava na Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste há aproximadamente 10 anos finalmente chegou ao fim na manhã de terça-feira (19) após o irmão do devedor assumir a dívida trabalhista. O processo foi colocado em pauta pela juíza Claudirene Ribeiro por conta da Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciada na última … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal até 28 de agosto. O magistrado atendeu pedido do governo estadual para ampliar outra decisão da Corte, proferida pelo ministro Edson Fachin, que também determinou a suspensão … Ler mais
