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Vigilante que trabalhou nos feriados do dia nacional da categoria receberá pagamento em dobro em MG – Vigilante que trabalhou nos feriados do dia nacional da categoria receberá pagamento em dobro em MG – CSJT2

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Dia é considerado feriado pelas convenções coletivas de trabalho da categoria Símbolos da Justiça e mão de juiz ao fundo da imagem 21/02/2022 – Uma empresa de segurança de Belo Horizonte foi condenada a pagar em dobro a um vigilante pelos feriados trabalhados no dia nacional da categoria dos anos de 2015 a 2017, com … Ler mais

Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias

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A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço. Homem em trajes informais em mesa de trabalho 25/01/22 – A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, em dobro, as férias de um … Ler mais

Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro

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A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias. Calendário 20/10/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo Bom (RS), o pagamento em dobro das férias de uma operadora de máquina, em razão da ausência de comunicação formal … Ler mais

Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados

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Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial. Técnico de enfermagem com prontuários médicos em primeiro plano 27/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Joinville (SC) – Cooperativa de Trabalho Médico a pagar em dobro os dias feriados trabalhados … Ler mais

Informativo de Jurisprudência destaca resolução sobre cômputo da pena em dobro e dolo eventual no crime de homicídio

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Informativo de Jurisprudência destaca resolução sobre cômputo da pena em dobro e dolo eventual no crime de homicídio JURISPRUDÊNCIA 24/06/2021 08:35 24/06/2021 08:35 23/06/2021 18:56 … Conteúdo da Página ​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 701 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento … Ler mais

Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

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Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante DECISÃO 18/06/2021 07:00 18/06/2021 07:00 17/06/2021 19:44 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo … Ler mais

Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor

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Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor RECURSO REPETITIVO 18/05/2021 09:10 18/05/2021 09:10 17/05/2021 20:04 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.823.218 para estabelecer um precedente qualificado, sob o rito dos recursos repetitivos, acerca da desnecessidade de … Ler mais

Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

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Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante DECISÃO 07/05/2021 06:55 07/05/2021 06:55 06/05/2021 19:19 … Conteúdo da Página Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado … Ler mais

Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias

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A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição. 27/04/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pontual Assessoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais que não recebeu a … Ler mais

Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

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Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador. Detalhe da fachada do edifício sede do TST 16/03/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a … Ler mais