Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 27/8, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país apresentem, em 30 dias, relatório sobre as medidas adotadas para o cumprimento da decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 165704, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU). Em 20/10/2020, a Turma estabeleceu … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido do ex-médico Roger Abdelmassih para que fosse restabelecida sua prisão domiciliar. O ministro negou seguimento (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 205484, impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado a concessão de liminar com o … Ler mais
Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial DECISÃO 19/07/2021 07:30 19/07/2021 07:40 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de prisão domiciliar para uma mulher acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser … Ler mais
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais DECISÃO 14/07/2021 07:40 14/07/2021 07:40 13/07/2021 19:12 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de plano … Ler mais
Com base em lei de proteção à criança, relator determina que viúva do capitão Adriano fique em prisão domiciliar DECISÃO 27/04/2021 17:15 27/04/2021 17:17 … Conteúdo da Página Apoiado nas modificações no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca substituiu, nesta … Ler mais
Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena DECISÃO 22/04/2021 06:55 22/04/2021 06:55 20/04/2021 19:37 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar cumulada com … Ler mais
Alexandre de Moraes estabelece prisão domiciliar com monitoramento para deputado Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Silveira estava preso desde 17 de fevereiro depois de ter divulgado … Ler mais
Relator cassa prisão domiciliar de empresário acusado de corrupção na saúde do Rio de Janeiro DECISÃO 05/03/2021 13:57 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou a prisão domiciliar concedida ao empresário Mário Peixoto, investigado por suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa … Ler mais
Ministro concede prisão domiciliar a blogueiro investigado por atos antidemocráticos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva decretada contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio em prisão domiciliar. Segundo a decisão, proferida na Petição (Pet) 8961, ele terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais … Ler mais
Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella DECISÃO 12/01/2021 15:16 … Conteúdo da Página Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa … Ler mais
