Nova edição da Pesquisa Pronta aborda temas como Imposto de Renda e tráfico de drogas JURISPRUDÊNCIA 30/09/2020 09:40 30/09/2020 09:40 29/09/2020 21:58 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como imposto … Ler mais
Lei do Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas é questionada no STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, contra a Lei estadual 3.528/2019 do Tocantins, que cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas. O relator é o … Ler mais
2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extradição (EXT 1613) do colombiano Guillermo Amaya Ñungo, requerida pelo governo dos Estados Unidos, onde responde pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado do Exército pelo crime de posse de entorpecente em local sujeito à administração militar, tipificado no artigo 290 do Código Penal Militar (CPM). O réu não foi beneficiado pela concessão do sursis por ser reincidente no mesmo crime. O então soldado foi pego em … Ler mais
STJ concede prisão domiciliar a acusado de tráfico de drogas em tratamento contra câncer COVID-19 23/07/2020 09:10 23/07/2020 09:10 22/07/2020 21:09 … Conteúdo da Página Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a um homem … Ler mais
Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde … Ler mais
Para Sexta Turma, tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas DECISÃO 09/06/2020 07:55 09/06/2020 07:55 08/06/2020 21:04 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as igrejas não podem ser equiparadas aos estabelecimentos previstos no artigo 40, inciso III, da Lei … Ler mais
Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica DECISÃO 18/05/2020 07:00 18/05/2020 07:00 17/05/2020 19:50 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no crime de posse de drogas para consumo próprio … Ler mais
A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) –, no curso do período de prova, é causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de … Ler mais
Mantida prisão preventiva de universitário do RJ condenado por tráfico de drogas O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180298, no qual a defesa de Matthaus de Souza Leite, condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tráfico de drogas, pedia a revogação da … Ler mais
