STF julga improcedente ação contra norma que dispõe sobre eleição indireta no Tocantins O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4298, pela qual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), além de requerer a invalidade de dispositivos da Lei estadual 2.143/2009 do Tocantins, substituída pela Lei 2.154/2009, … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao confirmar, na sessão de julgamento desta terça-feira (18), a liminar concedida para suspender as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores do recém-criado município mato-grossense de Boa Esperança do Norte. A convocação das eleições foi contestada, em mandado de segurança, pelo município de Nova Ubiratã (MT), sob o … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou nesta sexta-feira (17) a realização da eleição suplementar para o cargo de senador e respectivos suplentes do estado de Mato Grosso, que deve ser realizada no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Barroso acatou o pedido … Ler mais
Eleição para presidente do Crea-SP será presencial O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a eleição para a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), marcada para esta quarta-feira (15), seja realizada apenas na modalidade presencial. … Ler mais
Quatro anos após a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que incluiu diversas inovações na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou um marco jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos – estabelecido pela nova norma – de … Ler mais
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro explica que candidato em uma eleição é aquele eleitor que satisfaz todas as condições de elegibilidade e não se enquadra em nenhuma das situações de inelegibilidade definidas pela legislação eleitoral. O postulante a candidato, escolhido previamente em convenção partidária, deve ter … Ler mais
Julgado constitucional limite mínimo de votação individual na eleição proporcional Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5920, que questionava dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) o qual estipulou o limite mínimo de votação individual de 10% do … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou de forma unânime, na sessão desta quinta-feira (13), reclamação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre possível afronta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TSE) à autoridade do TSE ao não fixar uma nova eleição para senador no estado no prazo de 20 a 40 dias, … Ler mais
(13/01/2020) A Justiça do Trabalho manteve a condenação da fábrica de peças e acessórios para caminhões Fibroplast, que em outubro do ano passado prometeu aos empregados folga, “churrascada” e chope caso o então candidato Jair Bolsonaro vencesse o primeiro turno das eleições presidenciais. Por maioria, a Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª … Ler mais
A Justiça Eleitoral realizou, neste domingo (12), a primeira eleição suplementar do ano. O pleito ocorreu em Bela Vista do Maranhão (MA), onde os eleitores escolheram Augusto Filho (PSDB), com 53,66% dos votos válidos. O comparecimento dos moradores na votação foi de 75%, somando um total de 6.975 votos. Houve abstenção de 2.229 votos, enquanto … Ler mais
