A Associação Educadora São Carlos (AESC) não conseguiu, em recurso julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar a condição de pessoa jurídica de uma médica pediatra para não ter que arcar com as verbas trabalhistas. Por unanimidade, a Turma negou provimento a agravo da AESC contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
23/11/2022 – A 14ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil e também reconheceu que a dissolução do contrato realizada de forma unilateral pela organização, sem justificativa, equivale a uma dispensa sem justa causa. A decisão acata o … Ler mais
25/10/2022 – Por falta de subordinação jurídica, um analista de tecnologia não obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com uma holding de investimentos. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador para questionar a sentença do Juízo da … Ler mais
O colegiado entendeu que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego Imagem: balcão de uma lanchonete 04/08/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma sobrinha e seu tio, dono … Ler mais
Os desembargadores mantiveram a decisão da primeira instância, pela qual não ficou comprovada a subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa Imagem: desenho de um entregador 14/07/2022 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) concluiu não haver vínculo empregatício entre o Ifood e um entregador que ajuizou processo … Ler mais
Para desembargadores do TRT da 18ª Região (GO), não há requisitos que comprovem relação empregatícia Imagem de um arquiteto trabalhando em uma obra 30/05/2022 – Um engenheiro civil de Aparecida de Goiânia (Goiás) não conseguiu provar na justiça do trabalho que era empregado na construção de um parque aquático próximo à capital goiana. O Tribunal Regional … Ler mais
As provas testemunhais do processo indicaram não haver a subordinação jurídica do empregado em relação à empresa 11/04/2022 – Um motorista conveniado à 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares Ltda. ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho em Pernambuco requerendo que fosse reconhecido seu vínculo empregatício com a empresa. Contudo, o julgamento foi no sentido de … Ler mais
O trabalhador alegou que foi contratado pelo ente público há 18 anos, sendo remunerado à base de gorjetas dos passageiros do Aeroporto Internacional do Recife. 14/03/2022 – A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) não reconheceu o vínculo empregatício entre um carregador de bagagens e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária … Ler mais
Aplicativo foi condenado subsidiariamente e de forma integral, referente ao período em que houve a prestação de serviços Homem anda de moto com mochila de entrega de lanches 18/02/2022 – Sentença da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu vínculo de emprego pleiteado por motoboy que atuava na modalidade “Operador de Logística” (OL). … Ler mais
Para desembargadores, atividade desempenhada pelo artista é de “inclinação vocacional” 04/02/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo empregatício entre músico e igreja evangélica do município de Anápolis (GO). Os desembargadores consideraram que as atividades de assistência espiritual e social desempenhadas por religiosos em prol da comunidade … Ler mais
