O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB), acusado de ter falsificado um diploma de ensino médio e usado o documento para realizar um curso oferecido pela Força. Consta na denúncia do MPM que o soldado de segunda classe da FAB apresentou, em 30 de agosto de … Ler mais
Profissional receberá R$ 10 mil. Já ouviu falar em limbo previdenciário judicial? Essa situação configura-se no direito do empregado em receber os salários do período de afastamento, após alta previdenciária, por ser considerado apto, já que não pode ser privado de seu meio de subsistência, em razão de entendimento e/ou comportamento divergente do empregador. A … Ler mais
Ação do PSOL contra reforma do Ensino Médio do governo Temer é julgada improcedente Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo e Solidariedade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, assinada pelo então presidente da República, Michel Temer. … Ler mais
Lei do DF que considerava concluído o ensino médio por aprovação no vestibular é inconstitucional Em decisão unânime, na sessão virtual encerrada em 2/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 2.921/2002 do Distrito Federal, que obrigava as instituições de ensino a emitir certificado de conclusão do ensino médio … Ler mais
O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), Antonio Umberto de Souza Júnior, definiu, no dia 13/9, o método de testagem da covid-19 a que deverão ser submetidos os profissionais de educação para o retorno às atividades presenciais na rede de ensino particular do Distrito Federal (DF). Quando indicados após avaliação clínico-epidemiológica … Ler mais
Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais uma lei de Alagoas que instituiu no estado o programa “Escola Livre” e três normas municipais que proíbem o ensino sobre questões de gênero e sexualidade na rede pública. As decisões se deram … Ler mais
Em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (3/08) em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir o retorno das aulas nas escolas particulares no Distrito Federal, a juíza Adriana Zveiter, em atividade na 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), propôs um novo cronograma para reabertura das instituições privadas. A … Ler mais
Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipulam a idade de … Ler mais
Lei de Cascavel (PR) que vedava ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 26/6, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 460 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 6.496/2015 do Município de Cascavel (PR) … Ler mais
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Em sessão virtual do Plenário concluída na noite de ontem (28), os ministros julgaram procedente a Arguição de Descumprimento … Ler mais
