O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a União a restituir ao Estado do Espírito Santo a metade dos ganhos que tenham excedido o total dos royalties previsto em contrato firmado entre os entes federativos, acrescido de juros de mora e correção monetária. Na sessão virtual encerrada em 16/12, o Plenário, por unanimidade, julgou parcialmente procedente … Ler mais
Autonomia da Polícia Civil no Espírito Santo e no Tocantins é inconstitucional Com informações do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Espírito Santo que garante foro especial por prerrogativa de função aos defensores públicos estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 28/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5674, proveniente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Interpretação restritiva … Ler mais
[ EDITAL Nº 187, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, torna público que será realizado Processo Seletivo Simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO para esta Instituição Federal de Ensino, de acordo com a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, … Ler mais
O movimento teve motivação política Ministra Delaíde Miranda Arantes 04/05/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou abusiva a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), em 14/6/2019, contra a emenda constitucional de reforma da previdência social em tramitação, na época, … Ler mais
STJ e TJ do Espírito Santo firmam acordo de cooperação na área de informática e inteligência artificial INSTITUCIONAL 09/03/2022 18:21 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) firmaram, nesta quarta-feira (9), um acordo de cooperação técnica na área de informática com … Ler mais
Petrobras terá ainda que realizar testes diários nas plataformas para detecção do vírus 04/02/2022 – A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), Fátima Gomes Ferreira, deferiu liminar, no dia 25 de janeiro, determinando à Petrobras que promova, no prazo de 24 horas, o desembarque dos trabalhadores contaminados pela Covid-19 confinados nas … Ler mais
Petrobras terá ainda que realizar testes diários nas plataformas para detecção do vírus 04/02/2022 – A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), Fátima Gomes Ferreira, deferiu liminar, no dia 25 de janeiro, determinando à Petrobras que promova, no prazo de 24 horas, o desembarque dos trabalhadores contaminados pela Covid-19 confinados nas … Ler mais
Suspensa liminar que interrompeu licitação para o cerco eletrônico nas rodovias do Espírito Santo DECISÃO 29/12/2021 18:35 29/12/2021 17:09 … Conteúdo da Página Por reconhecer o risco de grave lesão à ordem pública e à segurança dos cidadãos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu o pedido do Departamento … Ler mais
Processo foi analisado pelo TRT da 17ª Região (ES) 16/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho de Vitória e garantiu o direito à justa remuneração ao trabalhador de uma empresa siderúrgica que desenvolveu inventos industriais durante o serviço, entre os anos de 1990 e 1995. … Ler mais
