Estado

Juiz-Auditor da Auditoria da 10ª CJM realiza inspeções carcerárias e palestras em Organizações Militares do Estado do Piauí

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O juiz-auditor substituto Jocleber Rocha Vasconcelos, da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Fortaleza (CE), realizou  inspeção carcerária em Organizações Militares do Exército Brasileiro sediadas no Estado do Piauí. As inspeções ocorreram nos dias 27 e 28 de abril e foram feitas no 25º Batalhão de Caçadores e no 2º Batalhão de Engenharia … Ler mais

Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado

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Danos causados a terceiros por agente pblico no exerccio da funo so de responsabilidade do Estado Na sesso desta quarta-feira (14), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil do agente pblico por danos causados a terceiros no exerccio de atividade pblica. Os … Ler mais

Suspenso julgamento de recurso em ação sobre repasses do Fundef ao Estado de Alagoas

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Suspenso julgamento de recurso em ao sobre repasses do Fundef ao Estado de Alagoas Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (14), o julgamento de agravo regimental interposto pela Unio contra deciso do ministro Edson Fachin na Ao Cvel Originria (ACO) 701. Na deciso questionada, o … Ler mais

Presidente do STM é condecorado com a medalha Grã-Cruz do estado do Pará

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O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, foi condecorado, na manhã desta sexta-feira, 9, com a medalha Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Pará.  A cerimônia ocorreu no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares, localizado no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém. O evento … Ler mais

CNJ inicia pactuação do Justiça Presente no estado de São Paulo

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31/07/2019 – 18h35 Foto: Ascom TRF3 Dando continuidade à estratégia nacional do Justiça Presente, representantes do programa iniciaram sua pactuação em São Paulo na semana passada. Por seu posicionamento estratégico no cenário nacional, o estado contará com mais de uma missão para apresentar as pautas para enfrentamento da crise penitenciária do país. Neste primeiro momento … Ler mais

Presidente do STF determina à União que preste a garantia em contrato entre o Estado de Mato Grosso e o Bird

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Presidente do STF determina Unio que preste a garantia em contrato entre o Estado de Mato Grosso e o Bird O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para determinar Unio que conceda garantias para a formalizao de contrato de operao de crdito externo entre o Estado de Mato Grosso … Ler mais

Presidente do STF impede União de bloquear verbas do Estado de Goiás

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Presidente do STF impede Unio de bloquear verbas do Estado de Gois O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ao Cvel Originria (ACO) 3286 para que a Unio se abstenha de executar garantias em decorrncia do no pagamento de parcelas de dois contratos de refinanciamento de dvidas … Ler mais

Tribunal descarta tese de estado de necessidade ao julgar homem que recebeu pensão de forma irregular

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Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem que recebeu indevidamente pensão do Exército Brasileiro. Após a morte de sua mãe, que era a real pensionista de um sargento, o filho continuou a receber o benefício durante cerca de três meses. De acordo com a denúncia, o filho da pensionista deixou … Ler mais

Presidente do STF afasta inscrição do Estado do Tocantins em cadastros federais de inadimplência

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Presidente do STF afasta inscrio do Estado do Tocantins em cadastros federais de inadimplncia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou Unio que se abstenha de inscrever o Estado do Tocantins em cadastros restritivos federais em razo de suposto inadimplemento de verbas relativas ao Fundo de Garantia de Tempo de … Ler mais

Presidente do STF impede União de bloquear verbas do RN e requer informações ao estado

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Presidente do STF impede Unio de bloquear verbas do RN e requer informaes ao estado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ao Cvel Originria (ACO) 3280 para impedir que a Unio execute contragarantias em decorrncia do no pagamento, pelo Estado do Rio Grande do Norte, de … Ler mais