Um oficial da Marinha perdeu o posto e a patente por meio de um Conselho de Justificação julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM). A Constituição Federal dispõe que o oficial que faltar com decoro militar e com os deveres militares sujeita-se a um julgamento ético para apreciação da sua permanência ou não como oficial das … Ler mais
A juíza-auditora da 6ª CJM (Salvador) Suely Pereira Ferreira realizou palestra para 35 oficiais militares baianos que irão compor o efetivo militar em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na cidade do Rio de Janeiro. A magistrada lembrou que a JMU tem competência para processar e julgar a atuação dos militares … Ler mais
A Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB enviou ofício ao Carf no qual solicita a revogação de trechos do Código de Ética do órgão, que restringem o direito de advogados falarem com conselheiros. Segundo o documento, os artigos 33º e 34º violam prerrogativas profissionais da advocacia. O ofício é assinado pelo presidente da Comissão … Ler mais
