O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde complementem as informações apresentadas sobre a execução de “emendas PIX” ao Orçamento da União destinadas a eventos e ações e serviços públicos de saúde. A decisão foi tomada na Arguição … Ler mais
[ EDITAL (*) PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS O PRESIDENTE DA COMISSÃO Instituída pela Portaria ALF/VCP Nº 107, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2024, seção 2, página 36, em vista da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da mencionada … Ler mais
(18/07/2017) Um trabalhador rural que atuou por 29 anos – sem carteira assinada e recolhimentos previdenciários – em uma fazenda no município de Bela Vista entrou com um processo na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego e pagamento de verbas rescisórias pelo período de 1986 a … Ler mais
[ EDITAL Nº 9, de 4 DE NOVEMBRO DE 2019 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS, com amparo na Lei 11.788/2008, Decreto nº 9.427/2018 e na Portaria MPOG n° 8/2001, publicada no DOU de 24/01/2001, resolve divulgar a abertura de inscrições e estabelecer … Ler mais
[ EDITAL Nº 1/2019 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA A PSFN/RIO VERDE/GO – ACADÊMICOS DOS CURSOS DE DIREITO O PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIO VERDE, com amparo na Lei 11.788/2008 e na Portaria MPOG n° 8/2001, publicada no DOU de 24/01/2001, resolve divulgar a abertura de inscrições e estabelecer normas para … Ler mais
[ EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 LEILOEIROS, CORRETORES E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS A Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros/MG, torna público que promoverá a abertura de procedimento para CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, para assumirem os encargos de depósito, guarda, conservação e administração de bens, bem como atuarem nas alienações … Ler mais
[ EDITAL Nº 119, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-Enap, no uso de suas atribuições, considerando o Termo de Cooperação celebrado com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, … Ler mais
A 3ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso do reclamante, acidentado em serviço na fazenda em que trabalhava, e deferiu o pagamento de indenização por danos materiais em R$ 100 mil. O acórdão, porém, negou majoração à indenização por danos morais, arbitrada em R$ 100 mil pelo Juízo da Vara do Trabalho de … Ler mais
[ EDITAL Nº 1/2022 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO Processo 14992.100002/2022-09. A PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVO HAMBURGO torna público o Edital PSFN-NHB Nº 01/2022, relativo ao Processo Seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários dos cursos de níveis superior e intermediário, … Ler mais
A função de vaqueiro, a qual inclui montaria e trato com animais, configura atividade de risco e, desta forma, impõe a responsabilidade do empregador arcar com os danos decorrentes de acidentes do trabalho, independentemente de sua culpa no ocorrido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve condenação a uma fazenda … Ler mais
