Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual
Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Federação
Federação questiona transformação de cargos isolados na Polícia Penal de Alagoas
A Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7238) contra dispositivos da Constituição de Alagoas que permitem preencher o quadro da Polícia Penal mediante a transformação de cargos isolados da área de apoio operacional do sistema penitenciário estadual e outros equivalentes. Segundo a entidade, … Ler mais
TSE restabelece convenção da Federação PSDB-Cidadania no Ceará
Por unanimidade, o Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão liminar concedida pelo ministro Benedito Gonçalves que restabeleceu a convenção estadual da Federação PSDB-Cidadania, no Ceará. O diretório regional havia adotado neutralidade com relação a coligações majoritárias para a disputa de governador e senador. Entenda o caso Em 4 de agosto, a Federação … Ler mais
Cabe mandado de segurança contra ato de dirigente de federação esportiva?
sexta-feira, 18 de março de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João, profissional de Educação Física, impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente da Federação Sergipana de Ciclismo, que impôs uma sanção desportiva contra o autor. O juiz concedeu a segurança determinando que o impetrado anule a sanção imposta. O TJ manteve a sentença. … Ler mais
TSE suspende anulação de convenção estadual do PP do Ceará que formou aliança com Federação Brasil da Esperança
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do processo administrativo que anulava a coligação majoritária formalizada pelo Diretório Estadual do Partido Progressistas (PP) no Ceará e a Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT, PC do B e PV). Os ministros confirmaram a liminar concedida pelo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, que … Ler mais
Partes têm 5 dias para opinar se partido de federação pode atuar sozinho em casos de propaganda
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, estabeleceu, nesta quinta-feira (21), prazo de cinco dias para que as partes envolvidas em processo que trata de propaganda eleitoral se manifestem sobre se uma legenda, que integra uma federação partidária, tem legitimidade para, isoladamente, apresentar pedidos relacionados à remoção de propaganda, seja ela antecipada … Ler mais
Cota de gênero deverá ser atendida por federação e por cada partido individualmente nas eleições proporcionais
Na sessão administrativa desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o percentual mínimo de candidaturas para cada gênero deverá ser observado tanto pela federação quanto pelos partidos federados que indicarem nome para compor a lista de candidaturas às eleições proporcionais. A decisão foi tomada durante a análise de uma consulta feita pelos … Ler mais
Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado
Para a SDI-1, a vinculação não se dá de forma automática Ministro Alexandre Ramos 13/05/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc) de repasse de 15% da contribuição … Ler mais
PTB contesta lei que permite formação de federação partidária
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7021) para questionar dispositivos da Lei 14.208/2021 que preveem a formação de federação partidária. a ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. A nova lei dispõe que dois ou mais partidos políticos podem se reunir em federação, … Ler mais
Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso
Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6627) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da Emenda Constitucional (EC) do Estado de Mato Grosso 92/2020, que dispõe sobre a aplicação, no estado, … Ler mais
