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Ministro Nunes Marques atende PGR e arquiva notícia-crime contra deputados federais

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de notícia-crime apresentada contra os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Alexandre Frota (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Joice Hasselmann (PSL-SP) por mensagens em redes sociais supostamente ofensivas ao presidente da República, Jair … Ler mais

Partido pede que STF assegure ampla liberdade de expressão a servidores públicos federais

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O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 876, pedindo para que seja assegurada ampla liberdade de expressão aos servidores públicos federais. Segundo a legenda, os deveres de lealdade às instituições não podem excluir o direito à livre expressão de convicção política e de opiniões … Ler mais

Presidente do STJ prestigia posse na Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul

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Presidente do STJ prestigia posse na Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul EVENTOS     16/06/2021 07:35 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (15) da cerimônia virtual de posse da … Ler mais

STF valida obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, a União efetue os cálculos para a execução das verbas devidas nas ações em que for condenada. Prevaleceu o entendimento do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, ministro Marco Aurélio, de … Ler mais

STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais

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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corte mantém sua competência penal para processar e julgar parlamentares federais no caso de “mandatos cruzados”, ou seja, quando um deputado federal é eleito senador ou vice-versa. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 11/5, no julgamento de agravo regimental na … Ler mais

Editora lança livro que trata dos crimes militares extravagantes, com a participação de juízes federais da JMU

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 A obra \”Crimes Militares Extravagantes – Volume único\”, lançada pela Editora Juspodivm neste ano, conta com a colaboração dos juízes federais da Justiça Militar da União Mariana Queiroz de Aquino (1ª CJM), Luciano Coca Gonçalves (9ª CJM) e Wendell Petrachim Araujo (3ª CJM). Os textos, reunidos sob a coordenação do promotor de Justiça Militar Cícero … Ler mais

CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais

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CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais JUSTIÇA FEDERAL     22/03/2021 18:07 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (22) a distribuição à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da proposta de resolução que … Ler mais

STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais

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STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das … Ler mais

Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades federais

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Fachin pede informações ao governo sobre nomeações de reitores de universidades federais Com o objetivo de subsidiar o julgamento de pedido de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam solicitadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com a … Ler mais

OAB pede nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades federais

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OAB pede nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades federais O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais e os diretores das instituições federais … Ler mais