Uma ex-funcionária do frigorífico JBS, em Campo Grande, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo pagamento de danos morais por ter sua intimidade “devassada” e passar por “enormes constrangimentos” todas as vezes que ia ao banheiro para trocar de roupas e tomar banho devido às câmeras de monitoramento instaladas no vestiário feminino. … Ler mais
A filmagem realizada em momentos íntimos, como a realização de troca de roupas, configura grave violação a direitos da personalidade, notadamente os da intimidade e da vida privada, bens jurídicos tutelados pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Com esse entendimento, o juiz Marcelo de Oliveira da Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho … Ler mais
Laboratório de análises clínicas de BH pagará indenização por câmera de vigilância em vestiário feminino Com informações do CSJT
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nesta quarta-feira (8), o evento “O Olhar Delas”. O objetivo do encontro é discutir o papel feminino nos dias atuais, bem como as decisões do STF que garantiram os direitos das mulheres. Na ocasião, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia conduzirão … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, relembrou neste 24 de fevereiro o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Ela destacou também uma marca atual que não pode ser comemorada: os insatisfatórios índices de presença das mulheres nos espaços de poder. “O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a … Ler mais
Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, durante o seminário ‘Por estas e por outras’ 10/12/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta sexta-feira (10), do seminário “Por estas e por outras”. O evento foi idealizado pelas ministras … Ler mais
11/04/2022 – Uma decisão em tutela de urgência, proferida pela Justiça do Trabalho do Ceará no dia 25 de março, garantiu que uma trabalhadora possa se manter em home office ou em regime de trabalho semipresencial em Fortaleza ou Região Metropolitana. A empresa pública para a qual trabalha havia determinado seu regresso para o trabalho presencial na … Ler mais
Conheça a Ouvidoria das Mulheres do STJ, o primeiro canal de apoio ao público feminino nos tribunais brasileiros INSTITUCIONAL 08/03/2022 08:35 07/03/2022 21:50 … Conteúdo da Página Iniciativa inédita nos tribunais brasileiros, a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criada em 2020 pela Instrução Normativa 12. Atuando integrada à Ouvidoria … Ler mais
A presidente do TST falou durante o painel “Preços e desapreços: violência custa a vida”, ao lado da empresária Luiza Trajano, da economista Maria Silvia B. Marques e da jornalista Flávia Oliveira. Seminário “Por estas e por outras” ocorreu nesta sexta (10), no STF 10/12/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do … Ler mais
Profissional deverá receber R$ 30 mil 22/10/2021 – Foi reconhecido que uma trabalhadora sofreu danos morais em razão da instalação de câmeras no banheiro feminino em um lava a jato da capital. Ao deferir pleito da ex-empregada de reparação de danos morais, a juíza Solange Barbosa de Castro Amaral, titular da 18ª Vara do Trabalho … Ler mais
