A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados por um agente de controle penitenciário que atuava no regime de 12×36. A empresa alegou que a remuneração dobrada é indevida, pois o serviço … Ler mais
O mês de novembro começa com dois feriados, um nesta terça (1º), Dia de Todos os Santos, e outro na quarta (2), Dia de Finados. Embora o feriado desta terça não seja nacional, o inciso IV do artigo 62 da Lei nº 5.010 traz a data como feriado na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores. … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não configura assédio moral a adoção de sistema de lista de compensação para a troca de feriados no meio da semana por trabalho em outros dias, especialmente nos sábados. Por unanimidade, a Turma deu provimento a recurso de revista da Inject Indústria de Injetados Ltda., … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança por oito anos. Segundo a relatora do recurso de … Ler mais
Nesta segunda-feira (15), iniciam-se alguns prazos do calendário das Eleições 2022, ligados à ampliação do funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais, à tramitação processual, à utilização de mural eletrônico para a comunicação da Justiça Eleitoral e à elaboração dos planos de mídia para utilização do horário eleitoral gratuito. Confira: Funcionamento das secretarias De acordo com … Ler mais
Dia é considerado feriado pelas convenções coletivas de trabalho da categoria Símbolos da Justiça e mão de juiz ao fundo da imagem 21/02/2022 – Uma empresa de segurança de Belo Horizonte foi condenada a pagar em dobro a um vigilante pelos feriados trabalhados no dia nacional da categoria dos anos de 2015 a 2017, com … Ler mais
Nesta sexta-feira (29), bem como nos dias 1° e 2 de novembro não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parada prolongada se deve ao ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público – celebrado em 28 de outubro e transferido para o dia seguinte, conforme publicado na Portaria TSE nº 87, de 22 de … Ler mais
Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial. Técnico de enfermagem com prontuários médicos em primeiro plano 27/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Joinville (SC) – Cooperativa de Trabalho Médico a pagar em dobro os dias feriados trabalhados … Ler mais
MomentoArquivo: abertura de mercados aos domingos e feriados PUBLICAÇÕES 04/08/2020 07:20 04/08/2020 07:20 03/08/2020 19:56 … Conteúdo da Página A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 16ª edição do MomentoArquivo, projeto que tem o objetivo de preservar a memória do tribunal, divulgando julgamentos que marcaram sua história. A nova edição … Ler mais
A decisão leva em conta a essencialidade da atividade. Carrinhos de supermercados enfileirados. 29/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu liminar para autorizar a convocação de empregados da Companhia Sulamericana de Distribuição, rede de supermercados com sede em Maringá (PR), para trabalhar nos feriados, mesmo sem autorização em norma coletiva. A decisão … Ler mais
