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Frigorífico de RS é condenado por conceder intervalo intrajornada a eletricista apenas no final do expediente

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Um eletricista que usufruía seu intervalo intrajornada apenas no fim do expediente obteve indenização na Justiça do Trabalho pelas horas de descanso que não lhe foram devidamente proporcionadas. Ele trabalhava em um frigorífico de grande porte, realizando manutenção mecânica e elétrica de equipamentos. No entendimento unânime dos desembargadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional … Ler mais

Justiça deve julgar cerca de 20 milhões de processos até o final do ano

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28/08/2019 – 14h16 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Em destaque, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o conselheiro do CNJ, ministro Aloysio Corrêa … Ler mais

Anteprojeto de Lei Penal Militar de Angola está pronto. Falta agora a revisão final e envio à Assembleia angolana

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A Comissão que elabora um anteprojeto de Código Penal Militar para a República de Angola esteve reunida na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, na semana passada. Durante quatro dias, os representantes do Supremo Tribunal Militar de Angola e do Ministério Público Militar e do Superior Tribunal Militar do Brasil finalizaram a primeira versão do … Ler mais

Empregada gaúcha não consegue comprovar perda de chance ao ser dispensada ao final de contrato de experiência

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A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou indenização por perda de chance a uma empregada despedida após o término do contrato de experiência. A decisão confirmou sentença da juíza Carolina Hostyn Gralha, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Segundo informações do processo, a autora exercia a função de … Ler mais

Reta final: servidores do STM são recebidos no Tocantins, em processo de implantação do e-Proc

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O Tribunal de Justiça do Tocantins recebeu a equipe do Superior Tribunal Militar (STM) para mais uma visita técnica. O objetivo é acompanhar as funcionalidades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO), em fase de implantação na corte militar. Na  última quinta-feira (19/10), conduzidos pelas equipes das Diretorias de Tecnologia da Informação e Diretoria Judiciária, … Ler mais

CNJ Serviço: Saiba quando a decisão final é dada por sentença ou em acórdão

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A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. Por meio da sentença, o julgador decide, de forma monocrática, a questão levada ao seu conhecimento … Ler mais

Concurso Público da Justiça Militar da União aproxima-se da reta final

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O concurso público do Superior Tribunal Militar (STM) para provimento de vagas nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário se aproxima da sua reta final. A divulgação do resultado definitivo do concurso está prevista para o dia 4 de junho de 2018. No último dia 27 de abril, foi publicado o resultado final da … Ler mais

Publicado o resultado final do concurso do STM para os cargos de Analista e Técnico Judiciários

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Foi publicado nesta segunda-feira (11) o resultado final do concurso público do Superior Tribunal Militar (STM) para provimento de vagas nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário para a Justiça Militar da União (JMU).  O Edital nº 8 também traz o resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência … Ler mais