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Constituição fixou a dignidade da pessoa humana como foco do processo administrativo disciplinar, afirma Bacellar

2 de dezembro de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

“Nunca me conformei com o tratamento dado ao processo administrativo disciplinar no Brasil, notadamente antes da Constituição Federal de 1988”. Foi com essa afirmação que o professor, advogado e doutor Romeu Felipe Bacellar Filho deu início ao II Curso de Direito e Processo Administrativo. O especialista foi convidado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça … Ler mais

Auditorias de Brasília promovem II Curso de Aperfeiçoamento de Servidores com foco no sistema e-Proc

15 de julho de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

As Auditorias da 11ª CJM promoveram, nos dias 28 e 29 de setembro, o II Curso de Aperfeiçoamento de Servidores das Auditorias, sob a coordenação do juiz-auditor substituto Alexandre Quintas, no exercício da titularidade da 2ª Auditoria da 11ª CJM. A abertura do evento foi feita pelo ministro do STM Artur Vidigal de Oliveira, que … Ler mais