Revista destaca que a Agência da Caixa fica isenta de condenação a pagamento de horas extras
Acompanhe a edição de 02/10/2020 do Revista na íntegra. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
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Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados Imagem noturna de homem segurando telefone celular 29/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da JSL S.A. contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso a um supervisor de serviços de Governador Valadares (MG) que ficava à disposição … Ler mais
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional 25/09/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a compatibilidade entre o regime de remuneração por produção e o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. O … Ler mais
Ministro do STJ dá prazo de 24 horas para o TJRJ analisar prisão de Cristiane Brasil
Ministro do STJ dá prazo de 24 horas para o TJRJ analisar prisão de Cristiane Brasil DECISÃO 19/09/2020 09:45 18/09/2020 21:16 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta sexta-feira (18) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) redistribua a ação penal contra … Ler mais
Gerente-geral de agência bancária não consegue receber horas extras
Ela recebia gratificação superior a 40% do seu salário pelo exercício do cargo em comissão. 18/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal o pagamento de horas extras à gerente-geral de uma agência em Mato Grosso que alegava ter direito à parcela pelo trabalho realizado além da … Ler mais
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais. 04/09/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um bombeiro comunitário do Município de Carambeí (PR) em pedido de pagamento de horas extras. O município sustentava que não havia previsão em lei municipal em relação ao limite … Ler mais
Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana
O tempo gasto na distribuição do eito e na troca de talhão já estava computado na jornada Trabalhadores rurais no corte de cana-de-açúcar 03/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Usina Santo Antônio S. A., de Sertãozinho (SP), e excluiu parte da condenação ao pagamento de horas extras a … Ler mais
Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco Imagem de saguão de aeroporto, com painel de horários de voos em primeiro plano 02/09/20 – Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a … Ler mais
Professora de MG receberá horas extras por trabalho em organização e decoração de festas juninas anuais – CSJT2
Uma rede de escolas foi condenada a pagar a uma professora 4h30min extras por ano, por participação na organização de festas juninas anuais promovidas pela instituição. A sentença é do juiz Geraldo Magela Melo, titular da Vara do Trabalho de Unaí (MG). Na ação que ajuizou contra a empregadora, a professora afirmou que, desde 2014, … Ler mais
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena DECISÃO 21/08/2020 07:00 21/08/2020 07:00 20/08/2020 18:33 … Conteúdo da Página Ao reinterpretar o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de … Ler mais
