Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT. 24/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers Participações S.A., sediada no Rio de Janeiro (RJ), e Sardenberg Consultoria Imobiliária Ltda., de … Ler mais
Imobiliária poderá continuar usando o nome Roberto Carlos, decide Terceira Turma DECISÃO 21/05/2021 08:10 21/05/2021 08:10 20/05/2021 19:26 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que garantiu à Imobiliária Roberto Carlos, localizada em Conde (PB), o direito de … Ler mais
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização DECISÃO 12/04/2021 06:50 12/04/2021 06:50 09/04/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio … Ler mais
MomentoArquivo lembra debate sobre comissão de corretagem imobiliária PUBLICAÇÕES 06/04/2021 08:40 06/04/2021 08:40 05/04/2021 19:12 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 24a edição do MomentoArquivo: \”Comissão de corretagem imobiliária, sempre se deve pagar\”? A publicação relata o debate travado no tribunal em 1996 sobre a situação de uma incorporadora … Ler mais
Mantida prisão preventiva de acusado de exploração imobiliária ilegal na Muzema (RJ) A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 174800, em que a defesa de Thiago de Farias Martins, acusado de envolvimento na exploração imobiliária ilegal na região da comunidade da Muzema (RJ), pedia a … Ler mais
A Sétima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a incorporadora imobiliária Sistelar Habitacional Jun Ltda. e um sócio da empresa em R$ 200 mil por dano social, pela prática de diversas condutas ilícitas, especialmente pela intermediação fraudulenta de mão de obra, contratação de empregados sem registro e ausência de concessão … Ler mais
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
