Em julgamento unânime e ainda passível de recurso, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a LG Electronics do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais a um funcionário demitido quando faltavam dez dias para realização de um procedimento cirúrgico, … Ler mais
Contaminação cruzada. Esse foi o argumento apresentado por uma grande rede de hamburguerias para não permitir que um empregado levasse sua própria refeição de casa. O jovem trabalhador deve se alimentar de forma saudável e balanceada por ser portador de diabetes e obesidade. Como não poderia ficar sem se alimentar e nem comer os … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 50 mil para R$ 10 mil a indenização a ser paga a um operador de caixa do hipermercado Big Blumenau, do grupo Walmart, por restrições para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. De acordo com a relatora do recurso, ministra Dora … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Interbroker Transportes e Logística Ltda. a indenizar por danos morais um motorista impedido de trabalhar enquanto cumpria aviso-prévio. Nesse período, ele disse que ficava sentado no depósito da empresa durante as seis horas de jornada, sem serviço e escutando chacotas de colegas … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 48 mil para R$ 24 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a ex-atleta da Associação Esportiva São José, time profissional de basquetebol. Adriano José Faggian Galvão, conhecido como Di, foi impedido de entrar nas dependências do clube e de … Ler mais
Decisão é do TRT da 5ª Região (BA) Imagem: homem em um campo petrolífero 07/07/2022 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a Petrobras a indenizar um funcionário por danos morais, no valor de R $10 mil, devido ao excesso de jornada e à violação dos limites mínimos … Ler mais
Vereador de Correntina (BA) poderá retomar mandato, mas segue impedido de assumir cargos de direção DECISÃO 29/05/2020 09:25 29/05/2020 09:25 29/05/2020 03:40 … Conteúdo da Página Por não verificar riscos ao trâmite da ação penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o ex-presidente da Câmara Municipal de … Ler mais
Relator pede informações em ação da OAB que pede que Bolsonaro seja impedido de decretar fim do isolamento social O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, com pedido de medida liminar, contra o que classifica de “ações … Ler mais
Em razão da impossibilidade de aplicação de sanções de caráter perpétuo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a um pai o direito de visitar seu filho no presídio, no qual estava proibido de entrar desde 2012, quando foi flagrado tentando ingressar na unidade com telefones celulares. Por unanimidade, o colegiado deu … Ler mais
Torcedores que participarem de invasões a centros de treinamentos e de episódios de ameaças a jogadores e dirigentes poderão ser impedidos de frequentar estádios. Um projeto com esse objetivo (PLC 12/2017) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segundo a senadora Leila Barros (PSB-DF), a ideia é impedir ações violentas … Ler mais
