Em evento online promovido, nesta sexta-feira (18), no âmbito do projeto SAE Talks, do Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, apresentou palestra sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). Ele fez reflexões críticas às inovações da norma e contextualizou o momento em que … Ler mais
A próxima edição do projeto SAETalks receberá, na próxima sexta-feira (18), às 17h, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, para falar sobre a nova lei de improbidade administrativa. O encontro é aberto ao público e será transmitido pela plataforma Zoom, com moderação do professor e procurador de Estado do … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento, aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, teve … Ler mais
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ações de improbidade administrativa JURISPRUDÊNCIA 11/03/2022 10:15 11/03/2022 10:15 10/03/2022 18:06 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 186 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Improbidade Administrativa III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A … Ler mais
Primeira Seção definirá termo inicial de juros e correção em multa civil por improbidade RECURSO REPETITIVO 08/03/2022 08:45 08/03/2022 08:45 07/03/2022 19:00 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046 e 1.958.567, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento sob o rito … Ler mais
Informativo de Jurisprudência trata de improbidade administrativa e crime de injúria pela internet JURISPRUDÊNCIA 18/02/2022 09:10 18/02/2022 09:10 17/02/2022 18:16 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 724 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para definir que, além do Ministério Público, as pessoas jurídicas interessadas têm legitimidade para propor ação por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas, respectivamente, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados … Ler mais
Segundo empregador, funcionário causou prejuízos financeiros à empresa 02/02/2022 – Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negaram provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a Eficaz Energia, prestadora de serviços da Celpe. O ex-empregado pedia a reforma da sentença de primeiro grau, que … Ler mais
Segundo empregador, funcionário causou prejuízos financeiros à empresa 02/02/2022 – Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negaram provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a Eficaz Energia, prestadora de serviços da Celpe. O ex-empregado pedia a reforma da sentença de primeiro grau, que … Ler mais
Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão DECISÃO 24/12/2021 07:20 24/12/2021 07:20 23/12/2021 18:20 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão que recebe … Ler mais
