A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros. Pelo entendimento, alcançado em novembro por maioria de 9 a 2, se um entrevistado acusar falsamente … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu embargos da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um ex-assessor jurídico preso no local de trabalho sob acusação de improbidade, fraude e formação de quadrilha. A prisão ocorreu na presença … Ler mais
segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 896/2019, que altera a forma de publicação dos atos da administração pública. O objetivo da MP foi acabar com a exigência de publicação dos atos da Administração Pública em jornais. Para tanto, o art. 6º da … Ler mais
Jornais pedem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281) contra as restrições impostas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos. A ação, com pedido de medida cautelar, foi … Ler mais
Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de publicar editais em jornais O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A … Ler mais
Na próxima quinta-feira (17/10), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reúne, em São Paulo, nomes engajados no enfrentamento à desinformação para participar do seminário “Desinformação: Antídotos e Tendências”. A assessora-chefe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), Ana Cristina Rosa, está entre os palestrantes e falará durante o painel Desinformação nas Eleições. Em sua exposição, … Ler mais
Adotado rito abreviado em ao contra MP que desobriga empresas de publicar balanos em jornais impressos O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para questionar a Medida … Ler mais
Partido questiona medida provisria que desobriga empresas de publicar balanos em jornais impressos O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisria (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanos financeiros em veculos de mdia impressa. Segundo a legenda, … Ler mais
O juiz da 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima (MG), Luís Henrique Santiago Santos Rangel, negou o pedido de indenização feito por quatro ex-empregados municipais que alegaram ter sofrido danos morais após a divulgação de lista com cargos e salários em jornais do município. Os pedidos foram feitos em processos individuais, após o fim … Ler mais
