O Tribunal Superior do Trabalho recebeu, de janeiro a março deste ano, 59.032 processos e julgou 55.732. O número de processos julgados em 2017 representa 5,8% a mais que no mesmo período de 2016, em que foram resolvidos 52.664. As informações constam do relatório Movimentação Processual do TST, referente a março de 2017, elaborado pela … Ler mais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisaram na sessão plenária de julgamento desta terça-feira (25) dois recursos, ambos de relatoria do ministro Carlos Horbach, acerca de pedidos de registro de candidatura a deputado federal que foram impugnados em função da existência de condenações a oito anos de inelegibilidade por improbidade administrativa. No caso do … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de integração ao salário dos valores recebidos a título de direito de imagem pelo jogador de futebol Luís Francisco Grando, conhecido como Chico, em parte do período em que atuou no Clube Atlético Paranaense. O zagueiro/volante, que jogou … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na terça-feira (5), a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta quarta-feira (13), o primeiro caso na Turma referente ao índice de correção dos débitos trabalhistas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do TST que determinara a adoção … Ler mais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deve decidir, na próxima quinta-feira (21), se adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O recurso foi afetado ao Tribunal Pleno na sistemática dos recursos repetitivos e a decisão a ser tomada … Ler mais
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o recurso ordinário de um empregado do Banco Bradesco S.A. contra decisão que não admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) apresentado por ele ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Segundo o entendimento do TST, entre as possibilidades de cabimento do … Ler mais
Correios: TST julga dissídio de greve nesta quarta-feira (2) Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João, cliente do plano de saúde X, foi diagnosticado com determinada doença. O médico que estava atendendo João prescreveu que ele fosse submetido a uma cirurgia. O plano de saúde recusou-se a custear o tratamento sob o argumento de que ele não estaria … Ler mais
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 O Supremo Tribunal Federal julgou hoje (16/02/2012) que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.° 135/2010) é CONSTITUCIONAL. Com a decisão, os dispositivos desta Lei passam a valer para as eleições municipais de outubro deste ano. O resultado da votação foi 7 a 4. Veja como votaram os … Ler mais
