Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa. Esse foi o entendimento da Décima Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao reformar decisão de primeiro grau que havia anulado a rescisão motivada de supervisora de uma … Ler mais
A Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) tem sido pioneira nas questões envolvendo o tema da diversidade. Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) foi o primeiro Tribunal do Trabalho do país a realizar um evento para discutir a empregabilidade para o público LGBTi. Em 2019, a presidência do TRT … Ler mais
Um funcionário das Lojas Renner teve sua demissão por justa causa revertida na segunda instância por ele ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com mandato válido para o biênio 2018/2020, fato admitido pela empresa, o que daria ao empregado direito à estabilidade provisória na data da dispensa. No processo 0000317-43.2019.5.13.0002, julgado … Ler mais
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma professora auxiliar de Florianópolis (SC), afastada da função após segurar com força uma criança de quatro anos que chorava durante uma aula de natação. O caso foi julgado pela Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve a … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anulou a justa causa aplicada a uma empregada doméstica de Manaus (AM), demitida sob a acusação não comprovada de ser a autora de furto ocorrido no apartamento da irmã de sua empregadora, a quem costumava prestar serviço como diarista nos dias de folga. … Ler mais
O juiz titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), Jessé Cláudio Franco de Alencar, anulou justa causa aplicada pela Fundação Hospitalar São Francisco de Assis a uma enfermeira acusada de deixar de medicar um paciente internado. Ao examinar as provas, o magistrado constatou que o medicamento deixou de ser ministrado ao paciente … Ler mais
A juíza do trabalho Vânia Maria Arruda, titular da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG), determinou a reversão da justa causa aplicada a ex-empregado de uma empresa de ônibus, que foi dispensado por ter faltado ao trabalho apenas quatro vezes em 17 anos de serviço. Para a magistrada, as pequenas faltas isoladas do profissional … Ler mais
Um ex-empregado de uma distribuidora de combustíveis não conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empregadora após ele ter descarregado um caminhão de gasolina em um tanque que deveria receber óleo diesel. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou sentença do juiz Giovani … Ler mais
Uma empregada que atuava como auxiliar de serviços gerais em um restaurante conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empregadora. O ato foi efetivado após a trabalhadora ter bebido o resto de um suco diretamente de uma jarra, após ter servido a bebida no copo que seria levado a um cliente. O recipiente … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao analisar o recurso da Sociedade Anônima Rádio Tupi, manteve a sentença de primeiro grau que afastou a justa causa aplicada a um apresentador sob o argumento de que não retornou ao trabalho após o encerramento da greve. No voto, do desembargador e … Ler mais
