quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Crianças e adolescentes podem trabalhar? O art. 7º, XXXIIII, da CF/88 prevê que: • criança não pode trabalhar; • adolescente pode trabalhar a partir de 14 anos, na condição de aprendiz; • a partir de 16 anos, o adolescente pode trabalhar normalmente (mesmo sem ser aprendiz), salvo se for … Ler mais
sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (20/12/2018), a Lei nº 13.774/2018, que promoveu alterações na Lei Orgânica da Justiça Militar da União (Lei nº 8.457/92). Vou fazer um resumo das principais mudanças. Justiça Militar Existem duas espécies de Justiça Militar: JUSTIÇA MILITAR JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO … Ler mais
Produção da Rádio TST é atualizada diariamente no serviço de streaming Logomarca do programa Trabalho e Justiça 26/08/22 – Os episódios do programa “Trabalho e Justiça”, produzido pela Rádio TST, já estão disponíveis na plataforma Spotify e podem ser ouvidos pelo celular, pelo computador ou pelo bluetooth do seu carro. O programa reúne as principais … Ler mais
domingo, 17 de fevereiro de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça do Piauí. Boa prova 🙂 OBS: A revisão foi republicada com a exclusão do seguinte julgado: Não é possível a execução provisória de penas restritivas de direito Não é possível a execução … Ler mais
Bancário, esposa e dois filhos permaneceram quase 20 horas com sequestradores Imagem: estátua da deusa Themis 25/08/2022 – A juíza Ana Carolina Simões Silveira, titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves (MG), condenou uma instituição bancária a indenizar por danos morais um gerente que vivenciou momentos de terror em 2015. Ele, a esposa … Ler mais
segunda-feira, 8 de abril de 2019 Conciliação, mediação e arbitragem A conciliação, mediação e arbitragem eram tradicionalmente chamadas de métodos alternativos de solução dos conflitos. Com o advento do CPC/2015, contudo, a doutrina afirma que elas não devem mais ser consideradas uma “alternativa”, como se fosse acessório a algo principal (ou oficial). Segundo a concepção … Ler mais
sábado, 13 de abril de 2019 PREPARO O que é preparo? Preparo consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso. No preparo incluem-se: • taxa judiciária (custas); • despesas postais com o envio dos autos (chamado de “porte de remessa e de retorno” dos autos). Desse modo, “preparar” o recurso é nada … Ler mais
Acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, e pelo presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins Ministros Emmanoel Pereira e Humberto Martins 24/8/2022 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Superior da Justiça Federal (CJF) firmaram, nesta segunda-feira (23), … Ler mais
quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves O art. 109 da CF/88 prevê a competência da Justiça Federal comum em 1ª instância. O inciso IX estabelece que é competência da Justiça Federal julgar os crimes praticados a bordo de navios ou aeronaves: Art. 109. Aos juízes federais compete … Ler mais
domingo, 17 de novembro de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais (MG). Se você já havia baixado a revisão no Buscador, esta versão foi atualizada com as mudanças jurisprudenciais que ocorreram após a sua publicação. Boa prova 🙂 Artigo Original … Ler mais
