De quem é a competência para julgar a ação civil para perda de cargo do Promotor de Justiça?

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: Chegaram indícios no Ministério Público de que João, Promotor de Justiça vitalício, teria praticado crime no exercício de suas funções. Diante disso, a Corregedoria do Ministério Público instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar o suposto delito. Após a instrução, foi prolatada decisão no PAD … Ler mais

Emissora de TV pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da exibição de filme fora do horário recomendado pelo Ministério da Justiça

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E JULGAMENTO DA ADI 2404 Classificação indicativa O art. 254 do ECA prevê que os programas de rádio e TV, com base em seu conteúdo, deverão ser classificados como apropriados ou não, de acordo com a faixa etária. Ex: um programa de TV que não exiba cenas … Ler mais

Competência da Justiça do Trabalho: cenário atual e desafios futuros marcam último dia de seminário

O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, reforçou, durante o evento, que o fortalecimento e a valorização da Justiça do Trabalho integram os principais pilares de sua gestão Ministros Marco Aurélio, Emmanoel Pereira e Lelio Bentes no seminário internacional “Competências da Justiça do Trabalho” 19/08/22 – O seminário internacional “A competência da Justiça … Ler mais

Seminário internacional debate os limites da competência da Justiça do Trabalho

Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira reforçou um dos principais eixos da sua gestão: o fortalecimento e a valorização da Justiça do Trabalho. Mesa do Seminário Internacional 18/08/22 – “A competência da Justiça do Trabalho” foi o tema de seminário internacional promovido, nesta quinta-feira (18), na sede … Ler mais

Seminário internacional “A Competência da Justiça do Trabalho”: acompanhe ao vivo

Evento é transmitido pelo canal do TST no YouTube Mosaico dos participantes do seminário internacional “A Competência da Justiça do Trabalho” 18/08/22 – O Tribunal Superior do Trabalho promove, nesta quinta (18) e sexta-feira (19), o seminário internacional “A Competência da Justiça do Trabalho”, que reúne ministros do TST, do Supremo Tribunal Federal (STF) e … Ler mais

Em encontro com presidentes dos TREs, Alexandre de Moraes destaca união da Justiça Eleitoral

No primeiro compromisso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes se reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), com os representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. No encontro, ele reforçou a união da Justiça Eleitoral para a realização das Eleições 2022 com paz, segurança e transparência. “Estamos absolutamente … Ler mais

Se houver duplicidade de intimações, ou seja, o advogado for intimado tanto pelo Diário de Justiça Eletrônico como também pelo Portal Eletrônico de Intimação, qual deverá prevalecer?

terça-feira, 29 de junho de 2021  As duas formas mais comuns de intimação atualmente são as seguintes: a) Diário da Justiça eletrônico; b) Intimação eletrônica (por meio de Portal Eletrônico – portal de intimações). Essas duas espécies de intimação estão previstas na Lei nº 11.419/2006 (Lei do Processo Judicial Eletrônico).   Diário da Justiça eletrônico … Ler mais

Revisão – Defensor Público da BA e Promotor de Justiça de MG

domingo, 25 de julho de 2021  Olá amigos do Dizer o Direito, Estão disponíveis as revisões para os concursos de Defensor Público da Bahia e de Promotor de Justiça de Minas Gerais. Boa prova 🙂  OBS: O arquivo da revisão para MP/MG foi alterado, com a exclusão do julgado “Forma de registro das declarações do … Ler mais

Errata na revisão do concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de julho de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito,  Na revisão para o MP/MG constou o seguinte julgado: Ocorre que o entendimento acima está superado. Isso porque a Lei nº 13.964/2019 alterou a redação do § 13 do art. 4º da Lei nº 12.850/2013 para dizer que esse registro é obrigatório. Compare: LEI … Ler mais