A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou a uma menina de 11 anos o direito de ser matriculada em escola pública próxima de sua residência, no Distrito Federal. A decisão unânime foi tomada no julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 1301366, na sessão virtual finalizada em 27/10. Em dezembro de 2019, … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou a uma menina de 11 anos o direito de ser matriculada em escola pública próxima de sua residência, no Distrito Federal. A decisão unânime foi tomada no julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 1301366, na sessão virtual finalizada em 27/10. Em dezembro de 2019, … Ler mais
[ EDITAL O REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI do art. 10 do ROCA 21-63, aprovado pela Portaria nº 676/GC3, de 30 de abril de 2019, bem como em conformidade com o item 6.1.2 do Edital para o Concurso de Admissão ao ITA 2023, publicado … Ler mais
O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que tratava da matéria. 16 pessoas já viram isso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei estadual do Rio de Janeiro que determina a reserva de vagas, na mesma escola, para irmãos que frequentem a mesma etapa … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos particulares de ensino superior a renovarem a matrícula de alunos inadimplentes e veda a cobrança de multas, juros e correção monetária nas mensalidades com atraso de até 30 dias após o vencimento, durante o … Ler mais
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7149) contra lei estadual que determina a reserva de vagas, na mesma escola, para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. A Lei estadual 9.385/2021, de iniciativa da Assembleia … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamentos sobre matrícula de menor e direitos autorais JURISPRUDÊNCIA 08/04/2021 10:25 08/04/2021 10:25 07/04/2021 18:38 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos … Ler mais
Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores RECURSO REPETITIVO 01/03/2021 08:15 01/03/2021 08:15 26/02/2021 18:08 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que \”a Justiça da infância e da juventude tem … Ler mais
A Enel Distribuição Goiás terá de pagar o importe de R$ 10 mil a título de reparação por dano moral a eletricista que teve matrícula bloqueada, o que lhe impediu de ser contratado por empresa prestadora de serviços à distribuidora de energia. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou … Ler mais
