Faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros, alunos que acabam de ingressar num curso superior, em relação aos veteranos, aqueles que já cursaram o primeiro semestre. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria dos ministros, entendeu que a condição para a cobrança maior é a … Ler mais
Liminar garante desconto em folha de mensalidade em favor do sindmotoristas de SP Com informações do CSJT
Juíza suspende efeitos de medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical Com informações do CSJT
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.060, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de … Ler mais
quinta-feira, 28 de abril de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João trabalhava na empresa “X”, que tinha um contrato com o plano de saúde “Z” por meio do qual era oferecido um plano de saúde coletivo para os funcionários da empresa que quisessem contratá-lo. Assim, após João ter aceitado participar deste plano coletivo, todos … Ler mais
quarta-feira, 24 de maio de 2017 É possível que uma universidade pública cobre mensalidade dos alunos do curso de graduação? NÃO. Essa cobrança violaria o art. 206, IV, da CF/88, que determina que o ensino público no Brasil seja gratuito: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IV – gratuidade do … Ler mais
Decisões judiciais que concedem desconto linear compulsório nas mensalidades das universidades privadas durante a pandemia da covid-19 são inconstitucionais. Na sessão desta quinta-feira (18), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 706 e 713, ajuizadas pelo Conselho de Reitores das … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento, nesta quinta-feira (18), ao julgamento de duas ações ajuizadas contra projetos de lei e decisões judiciais que concedem descontos compulsórios nas mensalidades das universidades privadas durante a pandemia da covid-19. Até o momento, foram proferidos quatro votos. A relatora, ministra Rosa Weber, votou pela procedência das Arguições de … Ler mais
