Vigilante de transporte de valores não consegue responsabilidade de bancos por parcelas devidas
Vigilante de transporte de valores não consegue responsabilidade de bancos por parcelas devidas Com Informações do TST
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Técnico de universidade que alegou perseguição política não reverte justa causa
Técnico de universidade que alegou perseguição política não reverte justa causa Com Informações do TST
Assessor pessoal de artista de sucesso não obtém vínculo de emprego
Assessor pessoal de artista de sucesso não obtém vínculo de emprego Com Informações do TST
Sem prova de desvio, banco não consegue reverter reintegração de empregado dispensado por justa causa
Sem prova de desvio, banco não consegue reverter reintegração de empregado dispensado por justa causa Com Informações do TST
Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade – TST
Resumo: Uma trabalhadora que já estava grávida ao ser admitida em contrato temporário, mas não informou o fato à empresa, teve reconhecido no TST o direito à estabilidade. O direito havia sido negado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela teria de ter comunicado seu estado à empresa. Mas, para a 4ª Turma, a Constituição … Ler mais
Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza – TST
Resumo: O Município de Sorocaba (SP) foi condenado de forma subsidiária a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma trabalhadora terceirizada. O município alegava que a condenação contrariava a tese vinculante do STF de que o ônus de comprovar a falta de fiscalização seria da trabalhadora. A 1ª Turma, porém, lembrou que a … Ler mais
STM nega Habeas Corpus e reafirma inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal
O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de um soldado do Exército condenado com trânsito em julgado na Justiça Militar da União. A defesa do militar pleiteava a concessão do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), sob a alegação de que o Ministério Público Militar (MPM) não teria … Ler mais
Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas
Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas Com Informações do TST
Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não é necessário requerimento prévio na esfera administrativa para que a pessoa possa recorrer à Justiça a fim de reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave e receber de volta tributos indevidos. A decisão foi tomada no julgamento do … Ler mais
Empresa pública não tem de seguir previsão da Lei Orgânica de Belo Horizonte
Empresa pública não tem de seguir previsão da Lei Orgânica de Belo Horizonte Com Informações do TST
