terça-feira, 10 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.°12.990/2014, que prevê cotas para negros em concursos públicos federais. Vamos conhecer os detalhes sobre a medida: O que a lei estabelece? 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pela administração pública federal devem ser destinadas a … Ler mais
terça-feira, 9 de junho de 2015 O CNJ aprovou hoje (09/06) resolução criando cota de 20% das vagas dos concursos da MAGISTRATURA para candidatos que se autodeclararem PRETOS ou PARDOS. A reserva será obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três. Esse sistema de cotas terá validade, em princípio, até 9/07/2024, … Ler mais
sábado, 15 de julho de 2017 ASPECTOS GERAIS SOBRE A LEI 12.990/2014 O que a Lei estabelece? A Lei nº 12.990/2014 determinou que deveria haver cotas para negros nos concursos públicos federais. Assim, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pela administração pública federal devem ser destinadas a candidatos negros (art. 1º da Lei). … Ler mais
Neste ano de 2022, a Justiça Eleitoral implantou ações que estimularam a inclusão e o fortalecimento da participação de parcelas significativas da sociedade civil na política. Durante a gestão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, diversas iniciativas valorizaram a participação das mulheres, da população negra, indígena e com deficiência nas eleições, … Ler mais
O vídeo com os depoimentos pode ser visto do YouTube 24/09/2021 – “Num mundo onde querem nos matar, contar e registrar as nossas vidas é revolucionário!” A constatação da servidora Roberta Liana Vieira permite vislumbrar o significado do “Projeto Percursos, Vivências e Memórias de servidores e magistrados negros e negras do Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais
Os dados são da “Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada na última terça-feira (14). Detalhe de pessoa negra em trajes formais diante da balança da Justiça 16/09/21 – Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com o maior percentual de magistrados … Ler mais
Plenário referenda liminar sobre incentivos a candidatos negros na eleição deste ano Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738 para determinar a aplicação, nas eleições municipais deste ano, dos incentivos às candidaturas de pessoas … Ler mais
