Especial Meio Ambiente: o STF e a participação social em órgãos ambientais
Especial Meio Ambiente: o STF e a participação social em órgãos ambientais Com informações do STF
Órgãos
STF derruba lei que autorizava órgãos de segurança de Alagoas a vender armas a seus integrantes
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Alagoas que permite às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros e aos demais órgãos estaduais de segurança pública vender armas de fogo diretamente aos seus integrantes ativos e inativos. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 24/4, … Ler mais
Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho
17/11/22 – A Terceira e a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisões recentes, reafirmaram a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre condições de trabalho em órgãos públicos. Nos dois casos, o entendimento foi de que as ações que exigem o cumprimento de normas de … Ler mais
STF cassa decisão que impedia prisão de médico condenado por morte e retirada de órgãos de criança
STF cassa decisão que impedia prisão de médico condenado por morte e retirada de órgãos de criança Com informações do STF
PEC que inclui TST entre órgãos do Judiciário é aprovada em comissão
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento dos cargos de ministro e modifica a sua competência. Estiveram presentes à leitura do parecer o … Ler mais
CSJT inicia projeto piloto para expandir interoperabilidade do PJe-JT a outros órgãos do Judiciário
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, determinou a abertura de projeto piloto visando à expansão dos serviços de interoperabilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), a outros órgãos além do … Ler mais
Aprovada inclusão do TST entre órgãos do Judiciário citados na Constituição
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 11/15, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário. A matéria, aprovada em primeiro turno por 448 votos a 3, precisa passar ainda por votação em segundo turno. A intenção da proposta é … Ler mais
Plenário da Câmara aprova inclusão do TST entre os órgãos do Judiciário e PEC 11 vai a promulgação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 384 votos a 26 e sete abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, do Senado, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário. Como o texto não teve mudanças em relação ao enviado pelo Senado, a … Ler mais
Emenda Constitucional que inclui TST entre órgãos do Judiciário será promulgada na próxima terça-feira (12)
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertaram, em encontro realizado nesta terça-feira (5), que a Emenda Constitucional (EC) 92/2016 será promulgada na próxima terça-feira (12). A Emenda explicita o TST como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o … Ler mais
Emenda que inclui TST entre órgãos do Judiciário será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, participará na terça-feira (12) de sessão solene do Congresso Nacional que promulgará a Emenda Constitucional 92/2016. O dispositivo altera os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal e passa a explicitar o TST … Ler mais
