O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 6275, ajuizada pela Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico, e torna definitiva a exclusão da parte … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. a integração do adicional de risco de vida pago a um vigilante de carro forte no cálculo de outras parcelas salariais. A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia … Ler mais
terça-feira, 4 de outubro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas, criança, precisava de um medicamento que, embora registrado na ANVISA, estava carente de padronização no SUS. Em razão disso, Lucas, representado por seus pais, ingressou com ação, na Justiça Estadual, pedindo que o Município e o Estado-membro fossem condenados a fornecer os … Ler mais
Ricardo Ribeiro Bento mora em Populina (SP), município de 4.445 habitantes localizado no noroeste do estado de São Paulo. Professor de Educação Física, ele gosta de praticar esportes, em especial o futebol, que joga todo fim de semana. Mas as eleições também sempre despertaram o interesse desse paulista de 52 anos. Durante muito tempo, ele … Ler mais
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Continuando o estudo sobre o habeas corpus, vejamos hoje outras três questões relevantes sobre o tema. Assinale certo ou errado para as afirmações abaixo segundo o entendimento do STF e do STJ: Questão 1 Cabe habeas corpus no caso de prisão civil ( ) Questão 2 Ricardo impetrou há … Ler mais
quinta-feira, 22 de março de 2012 Teste seus conhecimentos sobre HABEAS CORPUS – parte 4 Esta é a quarta e última parte do “Teste seus conhecimentos sobre habeas corpus”. Esperamos que as questões tenham sido úteis ao seu aprendizado. QUESTÃO 1 (Juiz – TJ/PB – 2011 – CESPE – adaptada) Assinale certo ou errado para … Ler mais
segunda-feira, 2 de julho de 2012 Amigos do Dizer o Direito, Há pouco tempo comentamos 7 novas súmulas do STJ (súmulas 472 a 478). Agora foram publicados mais 12 novos enunciados. Você pode se lamentar porque são mais 19 súmulas para você entender ou, então, pode enxergar as coisas por outro ângulo: trata-se de uma … Ler mais
terça-feira, 3 de julho de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Já estudaram as Súmulas 479 a 483? Gostaram dos comentários? Hoje publicamos os comentários às Súmulas 484 a 487. As súmulas são as seguintes: Súmula 484: Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer … Ler mais
quarta-feira, 4 de julho de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje publicamos a terceira parte dos comentários às novas súmulas do STJ. As súmulas publicadas hoje são as seguintes: Súmula 488: O parágrafo 2º do art. 6º da Lei 9.469/97, que obriga à repartição dos honorários advocatícios, é inaplicável a acordos ou transações … Ler mais
