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TRT-23 (MS) mantém fase atual do processo de retomada pelo menos até 31 de março – TRT-23 (MS) mantém fase atual do processo de retomada pelo menos até 31 de março – CSJT2

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Após 31 de março, deverão retornar ao trabalho presencial os servidores que desenvolvem atividades plenamente passíveis de serem feitas por teletrabalho.  Sede do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul 08/03/2022 – Todas as unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso permanecem na 4ª etapa do Pacto de Retomada das Atividades Presenciais … Ler mais

Informativo de Jurisprudência destaca concessão de progressão funcional de servidor e utilização de peças sigilosas pelo MP

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Informativo de Jurisprudência destaca concessão de progressão funcional de servidor e utilização de peças sigilosas pelo MP JURISPRUDÊNCIA 08/03/2022 09:20 08/03/2022 09:20 07/03/2022 19:03 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 726 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. … Ler mais

Nota de pesar pelo falecimento do desembargador José Vasconcelos da Rocha

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O desembargador teve sua trajetória profissional marcada pelo pioneirismo e liderança na advocacia trabalhista do Rio Grande do Norte. O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, em nome da Justiça do Trabalho, manifesta pesar pelo falecimento do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desembargador aposentado José Vasconcelos da Rocha, … Ler mais

Ministra Nancy Andrighi vota pelo caráter exemplificativo da lista da ANS; novo pedido de vista suspende julgamento

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Ministra Nancy Andrighi vota pelo caráter exemplificativo da lista da ANS; novo pedido de vista suspende julgamento EM ANDAMENTO     23/02/2022 19:48 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira (23) a análise da controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos e eventos em saúde … Ler mais

Concessionárias de rodovias podem cobrar de outras concessionárias pelo uso da faixa de domínio

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Concessionárias de rodovias podem cobrar de outras concessionárias pelo uso da faixa de domínio DECISÃO 22/02/2022 06:50 22/02/2022 06:50 21/02/2022 19:10 … Conteúdo da Página ​Fazendo uma distinção em relação ao Tema 261 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as concessionárias de serviço público podem … Ler mais

Nota de pesar pelo falecimento de Clea Caputo Bastos

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Fachada do edifício-sede do TST 18/02/22 – O Tribunal Superior do Trabalho, em nome da Justiça Trabalhista brasileira, manifesta pesar pelo falecimento da senhora Clea Caputo Bastos, digníssima mãe do Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Guilherme Caputo Bastos. Clea será lembrada pelo caráter prestativo, amoroso e sempre presente junto aos filhos, netos e bisnetos. … Ler mais

Rejeitado recurso de editora condenada pelo uso indevido da imagem do piloto Rubens Barrichello

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Rejeitado recurso de editora condenada pelo uso indevido da imagem do piloto Rubens Barrichello DECISÃO     15/02/2022 19:14 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou o recurso de uma editora condenada a indenizar o piloto Rubens Barrichello por danos morais e materiais, em razão do … Ler mais

Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído

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Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído RECURSO REPETITIVO 15/02/2022 08:10 15/02/2022 08:10 14/02/2022 18:27 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob … Ler mais

Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma

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Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma DECISÃO 15/02/2022 06:55 15/02/2022 06:55 14/02/2022 18:16 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do … Ler mais

2ª Turma restabelece absolvição de acusado de homicídio pelo Tribunal do Júri

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Na sessão desta terça-feira (8), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu Habeas Corpus (HC 205201) para restabelecer decisão do Tribunal do Júri de Duartina (SP) que absolveu um homem dos crimes de homicídio qualificado, lesão corporal e resistência. Para o colegiado, a anulação da absolvição pelo Tribunal de Justiça do … Ler mais