O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para determinar o trancamento de três ações penais em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba contra Walter Faria, proprietário das empresas do Grupo Petrópolis. Ele anulou todos os atos decisórios praticados no âmbito da Operação Rock City e da Petição (PET) 6694. … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o trâmite de sete ações penais em que o empresário Olivio Scamatti, investigado na Operação Fratelli (Máfia do Asfalto), responde pela prática do crime de formação de quadrilha. A operação apura esquema de fraude em licitações de obras públicas em prefeituras do noroeste paulista por meio … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar três ações penais (APs 969, 973 e 974) em que o ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC-SE), responde pela prática dos crimes de peculato e desvio de recursos públicos. Na sessão desta quinta-feira (23), falaram a acusação e a defesa … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos decisórios processuais e pré-processuais em outras duas ações penais em que o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, atuou em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: as relativas ao sítio de Atibaia (SP) e aos imóveis do … Ler mais
Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia DECISÃO 06/04/2021 07:35 06/04/2021 07:35 05/04/2021 19:01 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, … Ler mais
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais DECISÃO 15/03/2021 07:35 15/03/2021 07:35 12/03/2021 18:52 … Conteúdo da Página Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados … Ler mais
Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, … Ler mais
Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569 para determinar que cabe à União a destinação de valores decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros … Ler mais
Enviada à Justiça Federal no DF ações penais de ex-senadores acusados de corrupção na Transpetro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal no Distrito Federal das ações penais a que respondem, por corrupção passiva, os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, o filho deste, Márcio Lobão, … Ler mais
AP 470: ministro arquiva execuções penais após parcelamento de multas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das Execuções Penais (EPs) 11, 12, 17 e 20, de condenados no âmbito da Ação Penal (AP) 470 (“Mensalão”), cuja tramitação era mantida apenas para acompanhamento da quitação das multas condenatórias … Ler mais
