O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em questão de ordem na Ação Penal (AP) 565, a execução das penas de dois condenados juntamente com o ex-senador Ivo Cassol (PP/RO). A questão surgiu com a liminar deferida pelo ministro Nunes Marques na Revisão Criminal (RcV) 5508, que suspendeu os efeitos remanescentes da condenação (inelegibilidade) de Cassol, … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) abriu, nesta segunda-feira (1), as sessões de julgamento do segundo semestre de 2022, após o recesso do Poder Judiciário do último mês de julho. A sessão foi aberta pelo presidente da Corte, em exercício, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. O primeiro caso apreciado pelo Plenário do STM foi … Ler mais
Mantida prisão de policial penal acusado de participar de milícia no Rio de Janeiro DECISÃO 07/07/2022 07:55 07/07/2022 07:55 06/07/2022 21:28 … Conteúdo da Página O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar para relaxamento da prisão preventiva e trancamento da ação penal formulado pela defesa de … Ler mais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 72, em que alega a mora legislativa do governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, em abrir processo legislativo para a instituição da Polícia Penal no estado. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber, … Ler mais
Sexta Turma mantém ação penal contra ex-diretor do Flamengo denunciado por incêndio no Ninho do Urubu DECISÃO 08/06/2022 13:03 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (7) pedido de trancamento de ação penal apresentado pelo ex-diretor de meios do Clube de Regatas Flamengo Antonio … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Eleitoral de ação penal a que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda responde pelo crime de falsidade ideológica. Ao conceder parcialmente o Habeas Corpus (HC) 203367, ele reconheceu a competência da Justiça especializada para julgar o caso e anulou … Ler mais
Operação Carne Fraca: STJ reafirma que investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal DECISÃO 20/05/2022 07:30 20/05/2022 07:30 19/05/2022 18:47 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo posição do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o oferecimento de acordo de não persecução penal é … Ler mais
Sexta Turma tranca ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República DECISÃO 17/05/2022 18:26 … Conteúdo da Página Por não reconhecer o dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu trancar a ação penal contra o jornalista André Fernandes, da … Ler mais
O relator da Ação Penal (AP) 1044, ministro Alexandre de Moraes, divulgou a ementa e o voto no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e … Ler mais
Ministro Sebastião Reis Júnior é homenageado em obra sobre prova e processo penal constitucionalizado LIVROS 11/05/2022 07:55 11/05/2022 07:55 10/05/2022 22:32 … Conteúdo da Página O livro A Prova e o Processo Penal Constitucionalizado: Estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis Júnior foi lançado nesta terça-feira (10), no Espaço Cultural STJ. A coletânea – assinada … Ler mais
