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Empregada perde direito à estabilidade provisória por não comunicar gravidez ao empregador – Empregada perde direito à estabilidade provisória por não comunicar gravidez ao empregador – CSJT2

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Segundo a Primeira Turma do TRT-18 (GO), ficou evidenciado que a pretensão da empregada seria apenas receber a indenização substitutiva do período de estabilidade. 14/03/2022 – A Primeira Turma do TRT-18 (GO) afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao não comunicar ao patrão o estado gravídico. … Ler mais

Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

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A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão  16/05/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) após o fim do contrato de prestação de serviços e, … Ler mais

Tenente da FAB que fez apologia ao uso de drogas em redes sociais perde o posto e a patente

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Um tenente de carreira da Aeronáutica foi declarado indigno para o oficialato após decisão do Superior Tribunal Militar (STM) por intermédio do Conselho de Justificação. O oficial foi acusado de ser usuário contumaz de diversos tipos drogas, inclusive drogas sintéticas, além de proceder contra o decoro da classe em diversas ocasiões, principalmente em redes sociais.  … Ler mais

Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira

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Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista. 26/04/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um barbeiro contra decisão que lhe negou o benefício da justiça gratuita e determinou que ele pagasse as custas em processo contra a Coriolano … Ler mais

Oficial da Marinha perde posto e patente por afronta à ética, pundonor e ao decoro da classe

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Um oficial da Marinha perdeu o posto e a patente por meio de um Conselho de Justificação julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM). A Constituição Federal dispõe que o oficial que faltar com decoro militar e com os deveres militares sujeita-se a um julgamento ético para apreciação da sua permanência ou não como oficial das … Ler mais

Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

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Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título DECISÃO 15/04/2021 07:00 15/04/2021 07:00 14/04/2021 16:30 … Conteúdo da Página Nas operações de endosso-caução – nas quais a parte endossante transmite um título ao endossatário como forma de garantia da dívida, mas sem a transferência da titularidade da … Ler mais

Tenente do Exército perde o posto e a patente após ser condenado por receber propina de empresa do ramo hospitalar

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O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um tenente da reserva remunerada do Exército, em decorrência de o militar ter sido condenado anteriormente a 2 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva (artigo 308 do Código Penal Militar). A Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade para com o Oficialato é ajuizada … Ler mais

Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas

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O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução.  21/10/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o mandado de segurança impetrado por um empresário do Rio de Janeiro (RJ) contra sua inclusão na execução de sentença condenatória ao pagamento de … Ler mais

Coronel médico do Exército perde posto e patente após julgamento no STM, por estelionato

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A corte do Superior Tribunal Militar (STM) apreciou mais um caso de representação para indignidade para o oficialato, na tarde desta quinta-feira (17). Dessa vez, o julgamento terminou com a perda do posto e patente de um coronel do Exército, condenado a sete anos e dois meses de reclusão pelo crime de estelionato, previsto no … Ler mais

Coronel condenado por traficar cocaína em aviões da FAB perde posto e patente no STM

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O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, nesta quinta-feira (3), a representação do Ministério Público Militar (MPM) para declarar um coronel da reserva da Aeronáutica indigno para o oficialato. Com a perda de seu posto e de sua patente, o oficial fica impedido de permanecer nas Forças Armadas. O coronel P.S.P.O já havia sido condenado na Justiça … Ler mais