Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 30/4/2025 – O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST) homologou, nesta terça-feira (29), um acordo entre a Gol Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que afeta diretamente 150 copilotos que poderão aderir a seus termos. O valor acordado para o … Ler mais
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 94) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) valide as regras do Código de Processo Civil (CPC) que permitem a gravação integral de audiências e sessões de julgamento em processos que não tramitem em segredo de justiça e determine seu cumprimento. … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) invalidou um pedido de demissão de um trabalhador e determinou a sua reintegração aos quadros da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares de Campina Grande (EBSERH). O prazo para cumprimento da decisão foi de dez dias, sob pena de pagamento de multa diária. O trabalhador … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível extinguir o processo contra condenado que cumpriu a pena de prisão, sem pagar a pena de multa estipulada pela Justiça. Para isso, deve ser comprovada a impossibilidade de seu pagamento pelo apenado, ainda que de forma parcelada. A decisão seguiu o voto do ministro … Ler mais
Decisão do TRT da 6ª Região (PE) permite penhora de imóvel sede de empresa devedora Com informações do CSJT
Portaria do TRT da 5ª Região (BA) permite que oficiais de justiça notifiquem partes pelo WhasApp Com informações do CSJT
CNJ permite inclusão do assunto “COVID-19” nos processos em trâmite no sistema PJe Com informações do CSJT
Pleno do TRT da 13ª Região (PB) mantém decisão que permite que enfermeira grávida de hospital universitário retome teletrabalho Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou acordo feito pelas parte e homologado pelo ministro Cristiano Zanin que viabiliza o prosseguimento do concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) sem as restrições de gênero previstas no texto original do edital. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual finalizada no dia 24/11. O acordo … Ler mais
Os concursos públicos para oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) poderão ser retomados em razão de acordo que afastou a limitação do acesso de candidatas aprovadas a 20% das 4,4 mil vagas disponíveis. O acordo foi homologado pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7486, ministro Dias Toffoli, do … Ler mais
