O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, explicou detalhes da decisão da Corte que definiu parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos postados nas redes. Conforme o ministro, não há nenhum tipo de censura, e as regras adotadas protegem valores constitucionais e civilizatórios. “A decisão foi extremamente equilibrada e moderada, e … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (5), no julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de ordem judicial. Após o voto do ministro André Mendonça, a análise … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (4), o julgamento conjunto de dois recursos que questionam regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). As ações discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de … Ler mais
Será lançado nesta quarta-feira (28), a partir das 18h, na biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), o livro “Direitos das Plataformas Digitais”, obra coletiva coordenada pelo professor Gustavo Silveira Borges e com prefácio do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A obra reúne reflexões sobre a proteção dos direitos humanos no ambiente digital, oferecendo … Ler mais
23/4/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, nesta quarta-feira (23/4), duas sessões de mediação entre trabalhadores e empresas responsáveis por aplicativos de entrega. As audiências foram conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier. O Ministério Público do … Ler mais
Após a realização de audiência de conciliação no dia 20/4, onde foi concedido prazo para que as partes apresentassem documentos, foi retomada, nesta quarta-feira (2/5), na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a pauta envolvendo a empresa Halliburton Serviços e Produtos LTDA e o Sindicato dos … Ler mais
[ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 22/2022 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 022/2022-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no Projeto: … Ler mais
Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram nesta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo. “Espero que esse acordo seja o início de uma relação cooperativa entre a Justiça e as plataformas digitais no enfrentamento de uma das piores … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os … Ler mais
A jurista Aline Osorio, assessora da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu os trabalhos do último dia do Seminário de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, na manhã desta sexta-feira (15), com o painel “Regulamentação das plataformas sociais digitais e a monetização da desinformação”. Regulação Coordenadora do painel, Aline avalia que a regulamentação … Ler mais
