Especial Meio Ambiente: há 14 anos, STF barrava importação de pneus usados

Em junho de 2009, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a importação de pneus usados para serem reformados e revendidos no mercado interno. A questão era bastante polêmica e foi objeto da segunda audiência pública realizada na história da Corte, convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental … Ler mais

Fábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve

13/02/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a pagar a um acabador controlador de pneus a mesma bonificação dada a empregados que não participaram de movimento grevista deflagrado em 2016.  Para o colegiado, ao excluí-lo da premiação por ter aderido à paralisação, … Ler mais

Juiz de Passo Fundo nega enquadramento como metalúrgicos e define como comerciários trabalhadores de loja de pneus que também faziam reparos em veículos

02/02/2023 – O juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), indeferiu os pedidos do Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo, Marau e Tapejara em ação ajuizada para beneficiar trabalhadores de uma loja de comércio de pneus. Os profissionais foram enquadrados na categoria de comerciários e não como mecânicos e, … Ler mais

Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária

A lei não faz distinção quanto ao tipo de contrato. Linha de produção de pneus 10/02/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pirelli Pneus Ltda., de Gravataí (RS), contra o reconhecimento do direito à estabilidade a um auxiliar de produção, contratado por prazo determinado, que sofreu acidente de trabalho. Conforme … Ler mais

Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à incapacidade para o trabalho

A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade. Detalhe de mãos com luvas segurando pneu 15/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 12,5% para 50% da remuneração a indenização a ser paga pela   Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a um empregado que … Ler mais

Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita 

Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos. Detalhe de pneus 01/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia de 100% da última remuneração a um operário da Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. que teve os cinco dedos da mão direita … Ler mais

Ação contra lei de SP que obriga fabricantes a recolherem pneus usados é inviável

Ação contra lei de SP que obriga fabricantes a recolherem pneus usados é inviável O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (não conheceu) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 781, ajuizada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) contra a Lei municipal 17.467/2020 de São Paulo (SP), que … Ler mais

Ajuizada ação contra lei de São Paulo que obriga fabricantes a recolherem pneus usados

Ajuizada ação contra lei de São Paulo que obriga fabricantes a recolherem pneus usados A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 781, com pedido de medida liminar, para suspender a eficácia da Lei municipal 17.467/2020 de São Paulo (SP), que obriga os fabricantes de pneus … Ler mais