O objetivo é comprovar os níveis de exposição a chumbo e estanho nas atividades de solda. Montagem de avião na fábrica da Embraer 09/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um eletricista da Empresa Brasileira de Aviação (Embraer) para que fosse produzido novo laudo a fim de comprovar … Ler mais
Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho. 14/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a eficácia liberatória da transação efetuada entre a Celg Distribuição, de Goiânia (GO), e um eletricista que aderiu ao Plano de Aposentadoria Espontânea (PAE) da empresa. Com isso, a Justiça do … Ler mais
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído DECISÃO 14/10/2020 06:45 14/10/2020 06:45 13/10/2020 18:43 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex-empregado desligado … Ler mais
Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo DECISÃO 13/10/2020 08:30 13/10/2020 08:30 09/10/2020 17:23 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S.Paulo, para determinar que a administração pública estadual … Ler mais
Ex-prefeito Eduardo Paes poderá ter acesso a delações da OAS que o incriminam A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) o acesso a termos de depoimentos prestados em acordos de colaboração premiada celebrados por executivos da empreiteira OAS com o Ministério Público … Ler mais
Ex-presidente Lula poderá ter acesso a trechos da delação de Palocci que o mencionem A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (25), conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a todos os trechos do acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos quais lhe é … Ler mais
Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão DECISÃO 21/07/2020 15:42 … Conteúdo da Página Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada na Operação Westminster, que … Ler mais
A empresa utilizou o seguro garantia para o pagamento das custas processuais. 19/6/2020 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso da JBS S.A. declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por ter utilizado apólice de seguro-garantida judicial com prazo determinado, em vez de depósito recursal … Ler mais
Vereador de Correntina (BA) poderá retomar mandato, mas segue impedido de assumir cargos de direção DECISÃO 29/05/2020 09:25 29/05/2020 09:25 29/05/2020 03:40 … Conteúdo da Página Por não verificar riscos ao trâmite da ação penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o ex-presidente da Câmara Municipal de … Ler mais
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional DECISÃO 27/05/2020 07:00 27/05/2020 07:00 26/05/2020 20:29 … Conteúdo da Página Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
