Turmas remarcam sessões previstas para esta terça-feira (10)
Turmas remarcam sessões previstas para esta terça-feira (10) Fonte: STJ
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Suspensas normas estaduais que concedem foro por prerrogativa de função a autoridades não previstas na Constituição Federal
Suspensas normas estaduais que concedem foro por prerrogativa de função a autoridades não previstas na Constituição Federal O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições estaduais do Pará (ADI 6501), de Pernambuco (ADI 6502), de Rondônia (ADI 6508) e do … Ler mais
Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei Complementar (LC) 116/2003. Esse foi o entendimento da maioria dos ministros … Ler mais
Estagiária gaúcha que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido
Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo de emprego referente aos anos como estagiária. Ela alegou ter trabalhado além das horas previstas no contrato de estágio, realizando as mesmas atividades que seus colegas de carteira assinada. A … Ler mais
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
A exigência foi considerada ilegal e abusiva. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação imposta pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) de que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e … Ler mais
Audiências de custódia são realizadas pela JMU desde 2016 e passam a ser previstas pelo CNJ a partir de outubro
A Justiça Militar da União realiza audiências de custódia, desde 2016, quando regulamentou, no âmbito desta Justiça Especializada, os procedimentos a serem adotados para a sua efetivação. A Resolução nº228, que disciplina a matéria, foi publicada em 26 de outubro daquele ano. Antes dessa data, a Primeira Instância da Justiça Militar da União já havia … Ler mais
