A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Teleperformance CRM S.A. e entendeu configurado cerceamento do direito de defesa num processo de equiparação salarial em cadeia. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o indeferimento de perguntas à trabalhadora apontada como paradigma matriz (ou remoto) da equiparação impediu que a empresa … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Bradesco S/A contra decisão que reverteu a justa causa aplicada a um advogado com fundamento na desídia no desempenho das funções. No caso, ficou demonstrado que o banco não aplicou nenhuma penalidade em relação às falhas processuais cometidas anteriormente pelo advogado, presumindo-se o … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, considerou prejudicado um pedido de Suspensão de Liminar (SL 1504) apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que questionava a concessão de habeas corpus pela Justiça Estadual para quatro denunciados no caso da Boate Kiss. Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de … Ler mais
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20/12/2022 a 31/1/2023. A definição está na Portaria 316/2022, assinada pelo diretor-geral da Corte, Miguel Piazzi. Não haverá expediente entre os dias 20/12/2022 e 6/1/2023. Nesse período, que compreende o recesso forense, o Tribunal receberá pedidos com risco imediato de perecimento do direito, e … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais em ação trabalhista movida por um eletricista contra a Associação Atlética Ponte Preta e determinou a reabertura da instrução processual em primeira instância por entender que o trabalhador teve o seu direito de defesa cerceado pelo juízo da 7ª Vara do Trabalho de … Ler mais
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, divulgou as novas versões das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visam às necessidades da Justiça do Trabalho. Elas passam a valer a partir desta terça-feira, 25/4. As alterações foram revisadas e … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais de reclamação trabalhista movida por um instrutor do Centro de Formação de Condutores Viena S/C Ltda. que não compareceu à audiência de instrução porque esta constava no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como cancelada. Como a ausência implicou a aplicação da … Ler mais
Estão abertas as inscrições para a quarta palestra da Jornada Jurídica promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, no dia 23/10. O juiz Ney Maranhão, titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP), professor adjunto da UFPA e Doutor em Direito do Trabalho pela USP, falará sobre o tema “Deveres Processuais e Penalidades no CPC de 2015”. … Ler mais
Em virtude do ponto facultativo no dia 3/11, em razão do Dia do Servidor Público, os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho que devam se iniciar ou completar nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 6/11. A alteração está prevista no Ato 569/2017, assinado na terça-feira (24) pelo presidente do TST, ministro Ives … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) cerceou o direito de defesa do Itaú Unibanco S.A. ao não receber documento enviado eletronicamente porque teria ultrapassado o número de páginas permitidas de peticionamento eletrônico (e-Doc) do órgão. Segundo a Turma, não há fundamento legal … Ler mais
