“Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, a alteração na estrutura jurídica da empresa não tem o condão de afetar os direitos adquiridos por seus empregados.” Com essa fundamentação, redigida pela desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, em voto de sua relatoria, os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego entre um preparador de pisos e uma empresa do ramo, que atendia condomínios. A decisão manteve sentença da juíza Sonia Maria Pozzer, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS). Os magistrados entenderam que a relação se … Ler mais
05/11/19 – Ao iniciar a correição no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) na manhã desta segunda-feira (4), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que a Justiça do Trabalho é o melhor ramo do Poder Judiciário do Brasil. Essa é a 23ª ea penúltima correição feita pelo ministro … Ler mais
Suspensas clusulas que previam contribuies sindicais compulsrias no ramo de TI em So Paulo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de trs clusulas de acordo coletivo que previam o recolhimento de contribuies sindicais compulsrias a empregados e empregadores do ramo de tecnologia da informao em So Paulo. A liminar … Ler mais
No ano passado, 100% dos casos novos no TST foram iniciados por meio eletrônico. 03/09/19 – A Justiça do Trabalho foi destaque no Relatório Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ser o segmento do Judiciário com maior índice de virtualização dos processos em 2018. O relatório foi divulgado na semana … Ler mais
Além das metas nacionais, divulgadas durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2016, os tribunais da Justiça do Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar se comprometeram a cumprir metas específicas de enfrentamento a dificuldades de cada um destes ramos do Judiciário. A Justiça do Trabalho manteve a meta de redução do … Ler mais
Quatro empresas que atuavam em cadeia produtiva para a construção de uma torre de telefonia no norte do Espírito Santo foram condenadas, solidariamente, por submeter profissionais a condições análogas às de escravos. A situação foi flagrada em fiscalização da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/ES), que alertou o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), autor … Ler mais
