Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico 25/04/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação … Ler mais
Informativo aborda homologação do plano de recuperação judicial e quebra de sigilo de dados informáticos estáticos JURISPRUDÊNCIA 31/03/2022 16:50 31/03/2022 16:50 31/03/2022 16:44 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 730 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No … Ler mais
Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro DECISÃO 31/03/2022 08:10 31/03/2022 08:10 30/03/2022 19:06 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma credora para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) … Ler mais
Trabalhador rural de Goiás pretendia receber os intervalos para recuperação térmica como horas extras, mas só teve direito ao recebimento do adicional de insalubridade. 25/03/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o pagamento, como horas extras, das pausas para recuperação térmica previstas nas Normas Regulamentadoras … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca execução de obrigação a pagar e recuperação de associações sem fins lucrativos JURISPRUDÊNCIA 25/03/2022 08:50 25/03/2022 08:50 24/03/2022 19:39 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 729 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No … Ler mais
Quarta Turma restabelece liminar para que associações civis prossigam na recuperação judicial DECISÃO 25/03/2022 07:35 25/03/2022 07:35 24/03/2022 19:32 … Conteúdo da Página Ao dar parcial provimento a recurso interposto pelo Grupo Educação Metodista, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, permitiu o prosseguimento provisório de sua recuperação judicial, revogando decisão … Ler mais
Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação DECISÃO 08/03/2022 07:30 08/03/2022 07:30 07/03/2022 18:52 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRF), não … Ler mais
STJ decide que o não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários DECISÃO 25/02/2022 08:20 25/02/2022 08:20 24/02/2022 18:54 … Conteúdo da Página A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) … Ler mais
Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal DECISÃO 11/02/2022 08:50 11/02/2022 08:50 10/02/2022 18:56 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade da adjudicação de um imóvel em execução … Ler mais
O governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 938, com pedido de liminar, para que a Assembleia Legislativa (Alemg) vote, com prioridade, um projeto de lei que autoriza o governo estadual a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto … Ler mais
