Em março de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinados ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas a candidatas mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de mulheres previsto na Lei das Eleições … Ler mais
Envio automatizado amplia eficiência do sistema judicial e atinge 61,11% dos recursos recebidos pelo STF Com informações do STF
Trabalhar em casa é o sonho de muita gente. Se livrar do trânsito caótico e ter a jornada de trabalho flexível já é possível com o chamado teletrabalho. Em Brasília, a analista judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, Amanda Torres, servidora há cinco anos, redige votos em processos distribuídos ao ministro Alberto Bresciani. Desde 2014, … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar como substituto processual em ação individual de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho de um trabalhador reconhecidamente pobre. Contratado como moleiro pela Rei da Estrada Comércio e Colocação de Molas Ltda., … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (1º), dois recursos extraordinários, com repercussão geral, em que se discute até quando permanece a eficácia de uma decisão definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado quando, posteriormente, há pronunciamento em sentido contrário pelo STF. Na primeira sessão jurisdicional de 2023, os … Ler mais
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) formalizou, nesta quarta-feira (6), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a desistência da interposição de recursos em 254 processos onde as decisões foram desfavoráveis à empresa. Em ofício, entregue ao vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, a empresa também se colocou à disposição para contribuir com a … Ler mais
[ Edital Nº 2/2023 Divulgação dA ANÁLISE DE RECURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2020 Edital Nº 002/2023 de Divulgação dA ANÁLISE DE RECURSO, DA NOTA DA PROVA DISCURSIVA E DA NOTA DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO 021 ANALISTA III – ANALISTA TÉCNICO EM ARQUITETURA E URBANISMO (SÃO PAULO) … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou recursos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para pagamento de obrigações trabalhistas. Ele também determinou a imediata liberação de verbas eventualmente penhoradas. A liminar foi deferida na Reclamação (RCL) 57016. De acordo com … Ler mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-sócio da Itaquaity Colégio e Cursos Ltda., de Maceió (AL) e suspendeu a ordem de penhora realizada em sua conta-salário como funcionário público municipal de Rio Largo (AL). Foi mantida, porém, o bloqueio de recursos da conta corrente/poupança … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho publicou dois editais de intimação abrindo prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae sobre duas matérias que são temas de processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos. O primeiro, da relatoria do ministro Mauricio Godinho … Ler mais
