O partido Rede Sustentabilidade pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) até 31/12/2024. A norma dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural em razão da pandemia de covid-19. A Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
Uma das maiores exportadoras de commodities, a Cargill foi condenada, em primeira instância, por manter como fornecedores de cacau produtores rurais que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão. Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), como forma de compensação, a companhia deverá pagar R$ 600 mil, a título de dano moral coletivo, … Ler mais
Mais de 150 estudantes devem participar de ações que serão voltadas ao combate ao trabalho infantil e à promoção da aprendizagem Logomarca do projeto Gente que Inspira 31/07/23 – O Tribunal Superior do Trabalho realizará, na próxima terça-feira (1º), a segunda edição do projeto “Gente que Inspira”. Além de homenagear três jovens que se destacam … Ler mais
Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras Pessoa operando fritadeira de batatas 05/07/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas … Ler mais
Governador do RJ questiona programa de custeio da educação infantil na rede pública Com informações do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, recebeu, nestas quarta-feira (21) e quinta-feira (22), alunas e alunos do Centro de Ensino Médio 09 de Ceilândia, da rede pública de ensino do Distrito Federal. A visita faz parte do programa “STF na Escola”, por meio do qual a Corte incentiva valores de cidadania em … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de lei do Amapá que, embora dê prioridade a pessoas com deficiência em escola pública próxima à residência, criou conceitos e condições que afrontam a Constituição. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 16/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
A empregada denunciou o caso, mas nenhuma providência foi tomada Homem abordando mulher ao computador 02/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Americanas S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio sexual de uma auxiliar de loja de Belo Horizonte. Foi aplicado ao caso o … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda. e a Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. contra decisão que determinou que as empresas se abstenham de promover acordos simulados na Justiça do Trabalho para quitar verbas rescisórias. Por unanimidade, a Turma afastou … Ler mais
A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma balconista de Aracaju (SE), por ter feito anotações dos atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada. A … Ler mais
