Ação trabalhista envolve acordo histórico de R$ 44 milhões realizado em 2018 O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, em dezembro de 2020, através da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, o recolhimento de encargos previdenciários e fiscais totalizando mais de R$ 3,6 milhões para fins de posterior arquivamento de processo … Ler mais
Empresa destacou que não vai demitir automaticamente os funcionários e prefere negociar com o poder judiciário “A prioridade é a busca pelo diálogo franco e transparente”, assim a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, resumiu o encontro com representantes da Ford realizado no dia … Ler mais
Estado de Pernambuco também foi condenado em R$ 200 mil por danos morais coletivos Em julgamento de recurso ordinário em uma ação civil pública, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) determinou que o Hospital Regional Dom Moura, localizado em Garanhuns, passasse a fornecer máscaras cirúrgicas aos profissionais de saúde, … Ler mais
Para desembargadores, é irrelevante desconhecimento do empregador quanto ao estado gravídico da trabalhadora. O fato da trabalhadora estável provisoriamente ter evidenciado na inicial não ter interesse na reintegração no emprego e ter recusado a proposta de reintegração feita em audiência não configura peculiaridades aptas a afastar a incidência da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais
Levantamento foi realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho De cada 100 processos iniciados na 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) durante o ano passado, 20 tratavam de conflitos entre trabalhadores e indústrias. A atividade econômica foi responsável por 42.137 dos 208.040 processos iniciados nas 153 varas do trabalho localizadas … Ler mais
Para desembargadores, a situação de risco à saúde passa a ser presumida Quando um empregador paga adicional de insalubridade em algum momento do contrato de trabalho, a situação de risco à saúde passa a ser presumida, não sendo necessária prova técnica para que o pagamento seja devido no caso de interrupção. Esse é o entendimento … Ler mais
O magistrado William de Oliveira Barros abriu o ciclo de palestras do X Seminário de Direito Militar de Santa Maria com o tema “A Justiça Militar do Brasil: atualidades e perspectivas”. O estado do Rio Grande do Sul concentra o segundo maior contingente de militares do país e Santa Maria conta com seis faculdades de … Ler mais
Profissional afirmava gozar de boa saúde e que estava apto ao trabalho A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não reconheceu discriminação de idade contra um trabalhador portuário avulso que deixou de ser convocado ao trabalho por ter mais de 60 anos de idade, fazendo parte do grupo de risco na … Ler mais
Acidente que matou profissional ocorreu em 2018. Confirmando o entendimento firmado na Súmula 44 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), de que “o motorista do transporte rodoviário executa atividade de risco acentuado, incidindo a responsabilidade objetiva do empregador, em caso de acidente de trabalho”, a Segunda Turma do TRT 18 manteve sentença da … Ler mais
Ação foi proposta pelo MPT O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu, em julgamento ocorrido no dia 10/12, que inexiste vínculo trabalhista entre o Grupo Guararapes e os empregados de facções têxteis, em processo decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) amplamente divulgada pela imprensa. Com o programa … Ler mais
